O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar contra o ex-prefeito de Cocos, Marcelo Emerenciano (Avante), por suposto uso irregular de IA em publicação que citava ACM Neto. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, aponta uso de deepfake para manipular imagens com objetivo de influenciar a eleição, sem sinalização adequada.
A ação foi movida pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, que acusa Marcelo de promover propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de conteúdo digital manipulado. A denúncia sustenta que o material pretendia denegrir adversários ao explorar recursos tecnológicos sem transparência.
Conforme a decisão, o conteúdo utilizava tecnologia de deepfake para alterar imagens e simular situações envolvendo o pré-candidato ao Governo da Bahia em 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e o banqueiro Daniel Vorcaro, sem qualquer aviso sobre o uso de IA.
No mérito, o relator ressaltou que a legislação eleitoral impõe restrições a conteúdos sintéticos não identificados, especialmente quando há potencial de desinformação e prejuízo ao equilíbrio do processo eleitoral. “O uso de conteúdo sintético para criar ou alterar a imagem de pessoa com o fim de prejudicar candidatura é expressamente vedado pela legislação eleitoral”, aponta a decisão.
A liminar ainda determinou a remoção imediata do conteúdo publicado no Instagram no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, com a ordem para a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram no Brasil, suspender o acesso ao material apontado na ação.
Este desdobramento revela o acirramento do debate sobre o uso de IA na comunicação política e reforça a necessidade de sinalização clara de conteúdos sintéticos, para preservar a integridade das eleições e evitar desinformação entre o eleitorado.
E você, o que pensa sobre o uso de IA na comunicação política? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe como enxerga os impactos dessa prática na confiança nas eleições e no debate público.