Resumo para SEO: O Ministério Público da Bahia (MP-BA) orientou Palmas de Monte Alto a acompanhar e controlar os gastos com atrações juninas, seguindo notas técnicas conjuntas que orientam a fiscalização preventiva das contratações para as festividades. A recomendação utiliza como parâmetro a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no estado entre maio e julho de 2025, com atualização pelo IPCA.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Marcos Almeida, baseia-se nas Notas Técnicas Conjuntas elaboradas pelo MP-BA, pelo TCE e pelo TCM, voltadas à fiscalização preventiva das contratações para as festas juninas. O objetivo é evitar distorções nos preços e assegurar que os contratos com artistas estejam alinhados com o mercado. O município deve adotar como referência de preços a média dos contratos do mesmo artista no estado, entre maio e julho de 2025, com atualização pelo IPCA.
Caso não haja registros suficientes, a recomendação orienta ampliar a pesquisa para outros contratos públicos registrados em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência, incluindo os 12 meses anteriores à nova contratação. Essa ampliação visa consolidar dados comparáveis e embasar a tomada de decisão com maior embasamento técnico.
Além disso, o MP-BA reforça a cautela em contratações de alta materialidade, especialmente aquelas superiores a R$ 700 mil. Nessas hipóteses, a gestão municipal deverá demonstrar a compatibilidade dos valores com o mercado e justificar a despesa à luz da realidade local, assegurando transparência e responsabilidade fiscal.
Essas medidas representam um esforço para garantir uso responsável de recursos públicos durante as festas juninas, promovendo maior controle social sobre os gastos com atrações e fortalecendo a fiscalização preventiva. E você, acredita que esse nível de checagem é suficiente para evitar desperdícios? Deixe seu comentário com a sua opinião ou experiência sobre contratações em eventos públicos.