O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na última quinta-feira (28), uma ação civil pública contra o Estado da Bahia para que sejam adotadas medidas urgentes de reestruturação na Delegacia Territorial de São Miguel das Matas, município do interior baiano. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento.
De acordo com o MP-BA, inspeções realizadas na unidade constataram graves problemas estruturais, como risco de incêndio devido ao sistema elétrico precário, ausência de segurança no entorno, infiltrações, mofo, falta de água potável e condições inadequadas para a custódia de presos. A situação, segundo a investigação, compromete o funcionamento do serviço de segurança pública e coloca em risco a integridade de servidores, custodiados e da população, configurando violação a direitos fundamentais.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a reforma completa da estrutura física, a recuperação do sistema elétrico, a adequação da carceragem e a melhoria das condições de higiene e salubridade do local. O MP-BA também requer a construção de um perímetro de segurança com muros ou grades, a instalação de câmeras de videomonitoramento, o fornecimento de mobiliário adequado para guarda de materiais apreendidos e a regularização do abastecimento de combustível da viatura policial.
Além disso, o órgão pede que o Estado apresente um plano de ação detalhado, com prazos, metas e previsão de recursos, e que seja feita a designação de efetivo policial suficiente para atender à demanda do município.