Resumo: o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu, de forma cautelar, o pagamento de cachês de artistas para os festejos juninos de 2026 em Irecê quando os valores ultrapassarem a média paga pelo município em 2025, atualizada pelo IPCA, decisão apoiada pelo MP-BA e válida até o julgamento definitivo.
A medida foi concedida no último dia 29, atendendo a uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo é impedir gastos acima do teto técnico previsto pela Nota Técnica Conjunta 01/2026, que orienta que os cachês devem refletir a média de 2025 com correção pelo IPCA.
A representação, assinada pela promotora Edna Márcia, aponta irregularidades na organização do evento conhecido como “São João do Século”: aumentos significativos nos cachês, falta de transparência nas contratações e gastos que não parecem compatíveis com a situação financeira do município.
Conforme dados do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Irecê planeja investir R$ 10,2 milhões na contratação de atrações para 2026, o que representa 36,6% do orçamento de cultura e 10,67% da receita corrente própria prevista para este ano. A representação também aponta aumentos de até 71,06% acima do teto calculado pelo IPCA, sem justificativas que demonstrem maior notoriedade dos artistas, conforme prevê a NT.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora Rita Tourinho, afirmou que os órgãos de controle atuam para assegurar a regularidade dos gastos públicos durante os festejos. O MP-BA orienta a adoção dos critérios da NT 01/2026 e a readequação de contratos já firmados, permitindo pagamento apenas nos moldes estabelecidos pela nota técnica, para facilitar o acompanhamento pelas autoridades de fiscalização.
E você, o que acha dessas medidas de controle para a cultura municipal? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre transparência e gestão de recursos públicos em eventos culturais como o São João de Irecê.