Operação Flagra Fogos, fiscalizatória da cadeia produtiva de fogos de artifício na Bahia, identificou produção com uso de papel extraído de livros didáticos. A força-tarefa reuniu 11 órgãos públicos e segue, nesta semana, identificando locais que fabricam ou armazenam artefatos no recôncavo baiano.
A ação, em curso desde 2023, tem foco na fabricação de “chuvinhas”. Em Santo Antônio de Jesus, foi encontrada uma fábrica dedicada a esse tipo de artefato, onde fardos fechados de livros didáticos destinados à rede pública de ensino estavam sendo usados para extração de papel para os fogos. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os livros integram um lote distribuído pelo Ministério da Educação para 2025; a maior parte foi encontrada embalada, sem ter sido distribuída às escolas. A investigação aponta peculato como possibilidade e prevê a aplicação de multa de R$ 200 mil por item descumprido, além de rastrear a origem do material.
Além da fábrica interditada, as equipes apuram outra base ainda sem proprietário revelado, onde uma trabalhadora ficou com lesões na pele. O procurador Ilan Fonseca, participante da operação, destacou a falta de medidas de prevenção de acidentes e de proteção à saúde dos trabalhadores como um retrato da falta de compromisso com a vida dos empregados. Participam da ação o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Procon-BA, o Ibametro, a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Sefaz e o Exército Brasileiro. Ao todo, mais de 40 agentes públicos estão envolvidos.
A operação integra esforços para cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a adotar medidas para compensar danos por explosões ocorridas em Santo Antônio de Jesus em dezembro de 1998, que resultaram em 64 mortes. O MPT continuará a apurar a origem do material e a adotar as medidas cabíveis, incluindo a aplicação de multas previstas na decisão judicial.
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