O presidente da CCJ da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), encerrou a reunião sem votar a PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, devido ao início da Ordem do Dia no plenário.
A PEC 32/2015 permaneceu como único tema da sessão desta terça-feira (9) e recebeu parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT). A continuidade da discussão está marcada para a sessão de quarta-feira (10), a partir das 10h.
Durante a reunião, parlamentares de diferentes correntes defenderam posições a favor e contra a mudança. As deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone (Psol) apresentaram requerimento de retirada de pauta, mas foram derrotadas por 39 votos a 19.
O resultado sobre a retirada indica o tamanho do apoio à proposta na CCJ, uma vez que, no momento, apenas a admissibilidade do texto está sob análise.
Se a CCJ aprovar o relatório de Coronel Assis, a PEC avançará para uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já se comprometeu a instaurar a comissão assim que a admissibilidade for aprovada.
No parecer, Assis sustenta que as propostas de redução são admissíveis dentro do marco jurídico atual. Ele cita a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que impede penas cruéis, degradantes, prisão perpétua ou morte para menores de 18 anos.
O relatório também acolhe a ideia apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), prevendo responsabilidade penal para pessoas entre 16 e 18 anos em crimes hediondos e outros delitos graves. O texto prevê avaliação individual da compreensão do jovem sobre o crime e garante a separação entre jovens e adultos durante a execução da pena.
O desfecho da tramitação depende das próximas votações na CCJ e da criação da comissão especial, que pode definir o envio da matéria ao plenário.
Gostou da leitura? Deixe sua opinião nos comentários e conte como você avalia o tema da maioridade penal e as possíveis consequências de uma mudança.