A Justiça revogou a liminar que suspendia a desocupação de imóveis na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa, região oeste da Bahia. A área é classificada como de risco geológico e fica próxima ao Morro do Bom Jesus, no segmento conhecido como “pé do morro”. Com a decisão, as medidas de gestão de risco voltam a vigorar, incluindo a desocupação assistida quando houver necessidade.
A decisão foi proferida pelo juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva. Além disso, o ato judicial extingue um processo movido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que questionava as medidas administrativas adotadas pelo município para a área vulnerável.
Com a revogação, voltam a valer as ações previstas no plano de gestão de risco para a região, incluindo a desocupação assistida dos imóveis. O juiz também destacou a homologação de um acordo entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana, que orienta as diretrizes de prevenção e segurança.
Segundo a decisão, as diretrizes visam proteger a população residente com medidas preventivas e de segurança. Questões individuais relacionadas a direito à moradia, indenizações ou compensações devem tramitar por meio de ações específicas ou em vias administrativas competentes.
A decisão autoriza a continuidade das ações administrativas para áreas classificadas como de risco geológico no município, reafirmando o compromisso da gestão pública com a proteção da comunidade. O núcleo da medida é a coordenação entre MP-BA, município e igreja local para reduzir riscos sem deixar de lado a dignidade dos moradores.
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