Resumo: a Câmara dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), avançou com a admissibilidade da PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto segue para uma comissão especial, depois plenário e, se aprovado, retorna ao Senado para tramitar. A discussão envolve crimes hediondos e reincidência, temas centrais do debate no Congresso.
O relator da PEC 32/15, Coronel Assis (PL-MT), retirou parte do texto original, mantendo a redução da maioridade apenas no âmbito penal quando há responsabilização por crimes. A proposta foi apensada a outras duas PECs, 8/2026 e 9/2026, que tratam de responsabilização de adolescentes em casos graves e de extrema crueldade. O acordo é manter a matéria em tramitação na comissão especial.
No Senado, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou à coluna que apoia modelos mais firmes para crimes hediondos e reincidência, afirmando: “Crime hediondo, reincidente, sou a favor. O cara que faz uma vez, faz duas.” A posição dele revela o peso das críticas ao sistema atual e a pressão por mudanças mais firmes no tratamento de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Quanto ao conteúdo, o relator sinaliza preferência por um modelo semelhante ao aprovado pela Câmara em 2015, durante a tramitação da PEC 171/1993, mas o tema ficará para o debate na comissão especial. A leitura de 2015 manteve a inimputabilidade penal como regra, alterando a maioridade para 16 apenas em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A tramitação segue com a expectativa de que a comissão especial analise a matéria, antes de o texto ir ao plenário e, se aprovado, avançar para o Senado. O tema gera amplo debate sobre responsabilidade de menores, segurança pública e medidas legais. Compartilhe nos comentários sua visão sobre a maioridade penal, as garantias legais e o equilíbrio entre punição e prevenção.