Resumo: o governo deve enviar à Câmara dos Deputados até quarta-feira (24/6) um projeto para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano até 2028, com ajustes em 2027 e 2028. A proposta também prevê que o MEI possa contratar mais um empregado, sem alterar as faixas do Simples Nacional. O texto será analisado pela Comissão Especial da Câmara e busca equilíbrio fiscal, segundo interlocutores do governo.
A proposta, que já circula entre autoridades, prevê um avanço gradual: o aumento do teto ocorreria ao longo de 2027 e 2028, com a meta de chegar a aproximadamente R$ 130 mil anuais. Além disso, a medida permite que o microempreendedor individual contrate um segundo funcionário, expandindo as possibilidades de formalização para quem já atua no regime. O objetivo é apoiar pequenos negócios sem comprometer as contas públicas.
O texto foi apresentado com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e, segundo ele, será avaliado pela Comissão Especial da Casa, que já discute mudanças nas regras do MEI. Em publicação nas redes sociais, Motta destacou que a equipe trabalha para um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda às necessidades dos microempreendedores.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, escreveu Motta.
A discussão sobre o MEI já está presente no Congresso: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, também prevê elevar o teto do MEI para cerca de R$ 130 mil por ano e ampliar o número de empregados permitidos. A equipe econômica tem reforçado que alterações para micro e pequenos negócios devem ser avaliadas com cuidado, para evitar impactos significativos na arrecadação.
Além disso, o governo ressalta que as medidas não devem alcançar as demais faixas do Simples Nacional, mantendo o foco no MEI. Em meio às discussões, há ressalvas sobre possíveis efeitos fiscais, já que propostas de ampliar benefícios tributários para empresas de menor porte costumam ser vistas como potencias “pautas-bomba” para a arrecadação federal.
O desenrolar das mudanças depende da tramitação no Legislativo, com diálogos entre a Câmara e o governo para ajustar detalhes antes da votação. Enquanto isso, microempreendedores aguardam as propostas que podem alterar seus limites de faturamento e as regras de contratação.
E você, o que acha dessas mudanças para o MEI? Deixe seu comentário com sua visão sobre o teto, a possibilidade de contratar mais um empregado e o impacto fiscal. Sua opinião ajuda a entender como as mudanças podem afetar quem trabalha formalmente nesse regime.