A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no STF um recurso contestando a classificação de falta grave e solicitando a prorrogação da prisão domiciliar, após a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente durante uma ação da Polícia Militar no Distrito Federal.
O caso ocorre no contexto da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe. Ele está em prisão domiciliar para tratamento de saúde, e o prazo de avaliação da continuidade dessa medida vence nesta semana. Durante esse período, a arma apreendida com um militar do Exército em Taguatinga reacendeu o debate sobre a eventual falta disciplinar e a manutenção do regime domiciliar.
Na manifestação ao STF, a defesa sustenta que o armamento já estava na residência de Bolsonaro antes da detenção, possuía registro válido e encontrava-se inoperante pela ausência de percussor. Segundo os advogados, a arma foi retirada da casa por um servidor apenas para reparos técnicos, sem dolo ou intenção de burlar a fiscalização. Segue trecho da defesa: “Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade.”
A defesa também ressalta que Bolsonaro não foi comunicado sobre possível cassação do registro da arma nem sobre o início de um processo para retirada da licença. “Se o ordenamento preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem, é natural que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário”, afirma a defesa.
Arma apreendida
- Uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho pela Polícia Militar, no Pistião Norte, em Taguatinga.
- O armamento estava em posse de um sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI.
- Em depoimento, o policial relatou que o militar afirmou trabalhar para Bolsonaro e, após questionamento, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
- A arma foi entregue para verificação de uma falha mecânica com o objetivo de ser devolvida no dia seguinte.
- A Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes vai decidir sobre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes deve decidir se Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar ou retorna à Papuda. Na semana passada, Moraes solicitou à PGR que se manifestasse sobre a continuidade da medida, em razão da apreensão da arma.
No dia seguinte, a PGR informou que aguardaria a conclusão do inquérito da PCDF para avaliar se houve falta grave disciplinar. O parecer enfatizou que, neste estágio, não há comprovação de uma infração que configure esse tipo de falta, sugerindo aguardar investigações para um juízo definitivo sobre os fatos.
Com os desdobramentos sob análise, o normal é que o caso avance conforme as apurações oficiais e decisões judiciais, sempre com base nos elementos disponíveis e no direito vigente.
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