Resumo: O deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento para funcionários de shoppings, centros comerciais e empreendimentos similares em todo o Brasil, garantindo gratuidade apenas durante a jornada de trabalho.
O Projeto de Lei nº 3.518/2026 foi protocolado na Câmara e seguirá para a análise das comissões antes de eventual votação no plenário, ainda sem prazo definido. A proposta não altera regras para clientes nem obriga a ampliar o número de vagas.
Quem pode se beneficiar? empregados de lojas, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes, temporários, prestadores de serviço e funcionários da administração dos empreendimentos. A gratuidade vale apenas durante a jornada e não impede que clientes ainda paguem pelo estacionamento, nem obriga ampliar vagas.
Na justificativa, Araújo, ex-vereador de Salvador, argumenta que muitos trabalhadores destinam parte da renda para estacionar próximo ao local de trabalho. A ideia, segundo ele, é assegurar condições mais dignas para o desempenho profissional, sem representar custo adicional para o poder público.
Situação atual: o projeto ainda deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de chegar à apreciação dos deputados. A expectativa é que o tema ganhe debate público conforme avança a sua tramitação.
A opinião dos leitores importa: você concorda com a cobrança de estacionamento para trabalhadores manter a gratuidade apenas na hora do expediente, ou acredita que a proposta pode gerar impactos práticos? Compartilhe seus pensamentos nos comentários e conte como essa medida poderia afetar seu dia a dia.