Renan Santos, candidato a presidente pelo partido Missão, celebrou na CCJ a admissibilidade da PEC 3/2026, que fixa o IPVA em até 1% do valor do veículo e altera a base de cálculo para o peso de fábrica.
A proposta é de Kim Kataguiri e já teve admissibilidade aprovada pela CCJ, com o mérito a ser analisado por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Em publicação na rede X, Renan comparou a atuação do seu partido à visita de Flávio Bolsonaro aos EUA para debater tarifas: “Enquanto Flávio finge que se importa e faz compras na Disney, após seu irmão pedir para os EUA nos taxar, eu e meu partido reduzimos o IPVA na CCJ do Congresso.”
Renan também declarou que o movimento representa uma revolução para o bolso do brasileiro, que passaria a ser tratado como cidadão e não como mero contribuinte. “Isso é uma revolução [o projeto sobre o IPVA], é dinheiro sobrando no seu bolso. É o brasileiro sendo tratado como cidadão e não como burro de carga”, completou.
A presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr., elogiou a admissibilidade e ressaltou que o texto responde às cobranças da sociedade por menor carga tributária, afirmando que a aprovação simboliza um passo importante para o equilíbrio na cobrança do IPVA.
No mérito, o projeto propõe mudar a base de cálculo do IPVA, deixando de usar o valor de mercado para considerar o peso de fábrica do veículo. O IPVA passaria a ter teto de 1% do valor do bem, e a Tabela Fipe seria substituída como referência de cálculo, com as alíquotas hoje variando entre 1% e 4% conforme o estado.
O deputado Rodrigo de Castro, do União Brasil-MG, é o relator da PEC 3/2026. A ideia é que a proposta ganhe tramitação em uma comissão especial, conforme decisão da CCJ, buscando uma resposta prática às demandas da população por menos tributos e serviços mais eficientes.
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