Resumo: o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para fiscalizar o Conselho Tutelar de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, dentro da ação “MP vai ao CT” do programa estadual Infância em Primeiro Lugar, com o objetivo de fortalecer a defesa de crianças e adolescentes no território baiano. Palavras-chave: Ministério Público da Bahia, Santo Estêvão, Conselho Tutelar, MP vai ao CT, Infância em Primeiro Lugar, SIPIA, Sistema Locus, CAOCA.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Ravel Freitas Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, determina a realização de uma visita técnica à sede do órgão. Durante a inspeção, a equipe do MP coletará registros fotográficos e coordenadas geográficas para alimentar o Sistema Locus e subsidiar a criação de um painel estadual unificado de Conselhos Tutelares, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA).
Com prazo inicial de 90 dias para conclusão, o procedimento vai avaliar as condições de trabalho oferecidas aos conselheiros e a estrutura física da unidade. Entre os itens prioritários estão a facilidade de acesso à sede, a existência de uma equipe de apoio administrativo, a disponibilidade de meios de transporte para diligências de urgência e a qualidade dos equipamentos de informática.
Além do aspecto estrutural, o MP também vai monitorar a regularidade do trabalho técnico do Conselho Tutelar. A fiscalização verificará se os conselheiros utilizam o SIPIA — Sistema de Informação para a Infância e Adolescência — para registrar atendimentos e se há articulação eficiente com a rede de proteção municipal, especialmente em casos graves que exijam medidas de proteção urgentes ou o afastamento do convívio familiar.
Essa iniciativa está alinhada com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes na Bahia, conectando Santo Estêvão a um painel estadual gerido pelo CAOCA e alimentado pelo SIPIA e pelo Sistema Locus. E você, o que acha dessa fiscalização? Deixe seu comentário, compartilhe experiências ou dúvidas sobre o assunto para enriquecer o debate.