O STF manteve por mais 90 dias a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão de Alexandre de Moraes publicada nesta sexta-feira (17). Além disso, foram ampliadas restrições, impedindo contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos. A decisão leva em conta o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária, especialmente após a leitura pública da carta aos brasileiros dirigida pelo senador.
O entendimento do ministro Moraes é de que a leitura pública da Carta aos brasileiros, feita por Flávio Bolsonaro, violou a determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e que mantém sob controle as comunicações vinculadas ao caso. A leitura é encarada como quebra das regras que regulam a conduta do ex-chefe do Executivo dentro da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes destacou que o regime domiciliar não pode servir de base para concessões de privilégios ou para justificar o descumprimento de ordens judiciais. A proibição, conforme o ministro, também atinge a atuação dos advogados do ex-presidente, entre eles Flávio, que está habilitado no processo, ampliando o espectro de restrições previstas no monitoramento judicial.
A defesa de Jair Bolsonaro sustentou que a divulgação da carta ocorreu sem o conhecimento prévio dele e negou qualquer intento de burlar as medidas cautelares impostas pela Corte. O STF, ao manter as restrições, sinaliza a prioridade de manter a ordem judicial e o cumprimento das condições da prisão domiciliar.
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