Prefeitura tem 72 horas para explicar edital que terceiriza escolas
Edital da Prefeitura de São Paulo prevê transferir a gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil por 5 anos
A Justiça estadual determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (21/7), que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que pretende transferir a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental para organizações da sociedade civil, por um período de cinco anos. A ação, movida por membros do PSOL, solicita a suspensão do processo enquanto a matéria tramita. A informação inicial chegou ao público por meio do Metrópoles SP, parceiro do PrimeiroJornal.
Conforme informações divulgadas pelo Metrópoles SP, parceiro do PrimeiroJornal, o objetivo do edital é firmar uma parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para administrar as unidades, mantendo-as públicas e gratuitas, porém com a gestão diária e parte das atividades pedagógicas sob responsabilidade dessas entidades privadas.
Antes de decidir sobre a suspensão, a Justiça determinou que a prefeitura e os demais envolvidos apresentem esclarecimentos no prazo legal. Após essa manifestação, o Ministério Público (MP) deverá emitir um parecer, e só então o juiz decidirá se mantém ou suspende o edital durante a tramitação da ação.
O que está em jogo — a proposta prevê uma parceria de cinco anos para que OSCs gerenciem a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental. As unidades permaneceriam públicas e gratuitas, com a administração e parte das atividades pedagógicas realizando-se por uma entidade privada sem fins lucrativos.
Os autores da ação argumentam que o modelo pode violar princípios da gestão democrática da educação, do concurso público e da administração pública, além de apontarem possíveis irregularidades no edital.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que o modelo de gestão compartilhada não representa privatização: as unidades continuarão públicas, gratuitas e vinculadas à Rede Municipal de Ensino, com adoção obrigatória do Currículo da Cidade, supervisão pedagógica das Diretorias Regionais de Educação e fiscalização permanente do município. A SME informou ainda que o chamamento público busca parceria com OSCs sem fins lucrativos para administrar as novas escolas, que deverão cumprir metas, prestar contas e seguir um plano de trabalho, enquanto a prefeitura manterá atribuições como oferta de vagas e matrículas. A pasta acrescentou que esse modelo já é utilizado em outras unidades da rede e que apresentará sua defesa assim que for oficialmente intimada.
Na manifestação, o Ministério Público de São Paulo não solicitou a suspensão imediata do edital, defendendo que a prefeitura e as demais partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão final sobre o andamento do edital caberá à Justiça, após o parecer do MP. Participe deixando seu comentário sobre a gestão compartilhada de escolas públicas e o papel das OSCs no ensino municipal.
