Notificação do TCE-SP pede explicações sobre falhas em linhas de trem; governo e Trivia Trens devem apresentar plano de contingência
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu, nesta quinta-feira (23/07), explicações formais ao governo paulista e à Trivia Trens S.A. sobre as falhas sucessivas que atingiram as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Expresso Aeroporto, nesta semana. O despacho determina um prazo de cinco dias para a apresentação de esclarecimentos detalhados sobre a sequência de ocorrências no sistema de trens.
O conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira requisita informações sobre o acionamento e a eficácia do plano de contingência diante das falhas, a transição anterior ao início da operação sem serviço assistido e a validação de condições de infraestrutura. Também foram solicitadas informações sobre a quantidade de pessoal disponível para a concessionária assumir os serviços e sobre eventuais manifestações da concessionária quanto às suas condições de operar de forma autônoma.
Além do TCE-SP, a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a CPTM foram notificadas para acompanhar as providências adotadas, segundo o órgão de controle.
Na terça-feira (21/07), a Trivia Trens assumiu, em definitivo, a operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Expresso Aeroporto. O contrato de concessão tem duração de 25 anos e prevê investimentos de cerca de R$ 14,3 bilhões pela concessionária.
Nos dois primeiros dias sob nova gestão, a concessionária registrou seis falhas de funcionamento, com maior impacto nas linhas 11-Coral e 12-Safira. Em um episódio, um incidente em um trem interrompeu a operação de três linhas, provocando desembarque de passageiros e caminhada sobre trilhos na região da Estação Tatuapé.
Em resposta, a Artesp determinou que a CPTM retomasse, por até 90 dias, a operação conjunta com a Trivia Trens após três dias consecutivos de falhas. A medida visa manter o serviço em funcionamento enquanto se busca estabilizar a operação.
Nesta quinta-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não hesitará em romper o contrato com a Trivia Trens caso a concessionária não cumpra as obrigações. O governador ressaltou que as falhas não surgiram apenas com a mudança de gestão, apontando problemas históricos de investimentos. Afirmou ainda que não se pode aceitar um serviço deteriorado.
Em nota, a Trivia Trens lamentou os transtornos aos passageiros, destacou ter cumprido as obrigações contratuais e informou que vai realizar investigações para identificar as causas técnicas das ocorrências. A concessionária reiterou o compromisso com a segurança e com a melhoria contínua do serviço.
O debate político ganhou contornos com críticas de Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo de SP, que afirmou que deverá revisar contratos firmados pelo atual governador, caso seja eleito. Haddad também mencionou a necessidade de avaliar contratos de serviços públicos privatizados, citando exemplos anteriores na área de infraestrutura.
Imagens e vídeos obtidos pela imprensa mostram o momento de o incidente envolvendo um trem na linha 12-Safira ter ocorrido pela manhã, com relatos de passageiros caminhando entre as plataformas e trilhos. Polícia Militar abriu caminhos de evacuação para ajudar no resgate.
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Crédito: Reprodução/TV Globo
Em relação ao episódio de fogo em trem, o portal Metrópoles e a TV Globo divulgaram imagens que mostram o momento do incidente pela manhã, com clarões observados do lado de fora do vagão e chamas atingindo o interior. Autoridades relataram que policiais ajudaram os passageiros a caminhar sobre os trilhos e a evacuar a área com segurança.
A Trafé pública de SP mantém o debate sobre a gestão de concessões: entre críticas à privatização de serviços de transporte, o governador citou aprendizados de contratos anteriores e reforçou a necessidade de responsabilidade com a operação. A nota da Trivia Trens reforçou o compromisso com a segurança, mas reconheceu a necessidade de investigação técnica para esclarecer as causas das ocorrências.
Este avanço de informações ocorre em meio a cobranças políticas e a uma avaliação contínua de contratos de parceria público-privada no estado, com impactos diretos na mobilidade de milhões de passageiros.
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