O Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso e terá apenas votações, nas comissões e em plenário, entre 10 e 14 de agosto. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reservaram uma semana em agosto e outra em setembro para o chamado “esforço concentrado”, com o objetivo de votar projetos, medidas provisórias e indicações de autoridades.
Entre os 32 MPs em análise, destaca-se a MP 1.357/2026, conhecida como a “taxa das blusinhas”. A medida pretende eliminar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do Programa Remessa Conforme e modifica o Decreto-Lei 1.804/1980. Para encomendas até US$ 3 mil, a MP estabelecerá alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda; entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60% com uma dedução fixa de US$ 30.
Criada pela Lei 14.902/2024, a cobrança da “taxa das blusinhas” está em vigor desde agosto de 2024, atingindo plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, além de manter o ICMS de 17%. A MP, enviada ao Congresso em 12 de maio, ainda não avançou devido à ausência de criação de uma comissão mista para debater o texto e emitir parecer antes das votações no plenário da Câmara e do Senado.
A demora para a votação preocupa o governo do presidente Lula, pois a MP tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso não seja votada, será arquivada, e a cobrança da “taxa das blusinhas” precisará ser retomada. Enquanto isso, entidades do setor produtivo já pressionam para que o tema não seja votado até o vencimento, alegando desvantagem competitiva com concorrentes estrangeiros.
Segundo a Receita Federal, o volume de encomendas internacionais disparou após o fim da taxa, e a equipe econômica acompanha de perto a situação. Em entrevista nesta segunda-feira (27) à Rádio Jornal de Pernambuco, o ministro da Fazenda, Dário Durigan, reconheceu o aumento nas importações e afirmou que o governo pode propor ao presidente mudanças no cenário caso haja desequilíbrio competitivo. “A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como temos controle, a qualquer momento que percebermos que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou Durigan.
PALAVRAS-CHAVE: Congresso, recesso, MP 1.357/2026, taxa das blusinhas, Remessa Conforme, Lei 14.902/2024, Decreto-Lei 1.804/1980, ICMS, Receita Federal, Durigan, agosto, votação, comissão mista, esfoço concentrado
META DESCRIÇÃO: Congresso volta ao trabalho entre 10 e 14 de agosto, com foco em MPs, incluindo a MP 1.357/2026, a “taxa das blusinhas”; governo monitora impactos e cenário pode mudar.