Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) apontam que 71,4% dos presídios do estado operam acima da capacidade real, gerando um excedente de 7.745 presos espalhados pelo território. O levantamento, feito pela Diretoria de Gestão de Vagas da Seap, indica que 20 das 28 unidades carcerárias abrigam mais detentos do que a instituição comporta.
A superlotação agrava a segurança pública. A desproporção entre o número de detentos e de policiais penais tem levado à perda de controle estatal, ao aliciamento de presos provisórios (que representam 43% da população prisional baiana) e ao fortalecimento de lideranças criminosas. O quadro também propicia a proliferação de doenças, a precarização da infraestrutura e o aumento da violência interna, tornando inviável oferecer salas de aula, oficinas, cursos profissionalizantes e atendimento psicossocial a todos os custodiados.
Como consequência, a reincidência criminal tende a aumentar, já que a ressocialização fica prejudicada pela falta de espaço e de organização. Abaixo, seguem alguns exemplos de unidades que operam acima de sua capacidade:
- Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU): 1.665 presos | Capacidade real: 756 | Excedente: +909 (+120%)
- Penitenciária Lemos de Brito (PLB – Salvador): 1.807 presos | Capacidade real: 878 | Excedente: +929 (+105%)
- Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA): 937 presos | Capacidade real: 306 | Excedente: +631 (+206%)
- Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF): 688 presos | Capacidade real: 298 | Excedente: +390 (+130%)
- Conjunto Penal de Valencia (CPVA): 621 presos | Capacidade real: 268 | Excedente: +353 (+131%)
- Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS): 1.798 presos | Capacidade real: 1.073 | Excedente: +725 (+67%)
- Conjunto Penal de Jequié (CPJE): 717 presos | Capacidade real: 384 | Excedente: +333 (+86%)
- Conjunto Penal de Barreiras (CPBR): 771 presos | Capacidade real: 457 | Excedente: +314 (+68%)
- Conjunto Penal de Itabuna (CPIT): 1.158 presos | Capacidade real: 670 | Excedente: +488 (+72%)
- Conjunto Penal de Brumado (CPBA): 837 presos | Capacidade real: 452 | Excedente: +385 (+85%)
- Conjunto Penal de M. do Chapéu (CPMS): 1.188 presos | Capacidade real: 675 | Excedente: +513 (+76%)
- Conjunto Penal de Eunápolis (CPEU): 756 presos | Capacidade real: 492 | Excedente: +264 (+53%)
- Conjunto Penal de Irecê (CPIR): 1.182 presos | Capacidade real: 708 | Excedente: +474 (+66%)
- Conjunto Penal de Salvador (CPSA): 1.320 presos | Capacidade real: 826 | Excedente: +494 (+59%)
- Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC): 1.077 presos | Capacidade real: 794 | Excedente: +283 (+35%)
- Conjunto Penal Feminino (CPFE): 182 presas | Capacidade real: 106 | Excedente: +76 (+71%)
- Conjunto Penal de Serrinha (CPSE): 584 presos | Capacidade real: 464 | Excedente: +120 (+25%)
- Colônia Penal de Oliveira Passos (COP): 109 presos | Capacidade real: 100 | Excedente: +9 (+9%)
- Central de Monitoramento de Penas (CPANG): 128 presos | Capacidade real: 106 | Excedente: +22 (+20%)
- Presídio Ariston Cardoso (PRAC): 91 presos | Capacidade real: 85 | Excedente: +6 (+7%)
Impasses judiciais e investigações também marcam o cenário. Houve, por exemplo, uma decisão do Núcleo de Prisões do TJ-BA que negou a transferência de um interno do Conjunto Penal de Vitória da Conquista para Feira de Santana, citando a falta de espaço e a prioridade da segurança pública. Em outro caso, o TJ-BA tentou recambiar para o Rio de Janeiro um preso provisório fluminense sem pendências na Bahia; a Justiça do Rio recusou, alegando vagas insuficientes. Enquanto isso, a Cadeia Pública de Salvador opera com 1.320 internos para apenas 826 vagas reais.
Paralelamente, a gestão prisional baiana está sob supervisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar supostos casos de negligência, falhas na assistência médica e contratos de serviços essenciais, além de receber monitoramento sobre morosidade de informações. A expectativa é que gargalos de vagas e movimentações comecem a ser mitigados com a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), prevista para setembro, integrada ao Projeto Pena Justa. A Seap informou à imprensa que planeja ampliar e modernizar o sistema, com construção de novas unidades, criação de vagas e expansão de unidades existentes, mantendo serviços de saúde, assistência jurídica e alimentação com padrões técnico-sanitários atualizados.
A Seap destacou ainda o uso da mão de obra prisional em reformas e manutenções nas unidades, como parte de ações para qualificar custodiados e favorecer a ressocialização, além de reforçar a rede de atendimento básico e jurídico, em parceria com a Defensoria Pública, e o monitoramento de potabilidade da água.
Crédito: Seap-BA e Bahia Notícias (nota oficial encaminhada pela Seap-BA à Bahia Notícias).
PALAVRAS-CHAVE: superlotação carcerária, SEAP-BA, Bahia, Prisões, Plano Pena Justa, Central de Regulação de Vagas, CRV, segurança pública
META DESCRIÇÃO: A Seap-BA aponta que 71,4% dos presídios na Bahia operam acima da capacidade, com 7.745 vagas excedentes. Expansões, CRV e medidas de ressocialização são discutidas para reduzir a superlotação.