Resumo: O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a União, a ANAC e o INEA, além do município do Rio de Janeiro, para cobrar medidas de controle de voos comerciais de helicópteros na cidade. A ação propõe, entre outras ações, o uso da Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) e a fiscalização de altitude. Dados apontam 24.681 voos panorâmicos por ano, transportando 81.390 passageiros.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a ANAC e o INEA, além do município do Rio de Janeiro, para cobrar medidas de controle de voos comerciais de helicópteros realizados na cidade.
A ação chega após um novo acidente envolvendo voo turístico na capital ser registrado no último sábado, 8 de agosto. A aeronave caiu em área de mata na zona sul, pegando fogo. Quatro pessoas morreram, sendo o piloto e três turistas colombianas, todas da mesma família.
O MPF determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda, prestadora do serviço, pelos danos causados ao Parque Nacional da Tijuca. A investigação sobre as causas da queda continuará separada.
Os órgãos citados têm 90 dias para apresentar um plano que organize os voos panorâmicos na cidade. Entre as medidas, está direcionar o trânsito de helicópteros turísticos para a REH Praia, o corredor aéreo já existente ao longo do litoral, a cerca de 600 metros da faixa de praia.
Expansão dos voos gera riscos: um inquérito civil federal já apontava dificuldades de fiscalização do cumprimento das rotas e das altitudes permitidas, além de altos níveis de ruído e pressão sonora provocados pelos helicópteros.
Ao todo, o MPF apura que as empresas que oferecem esse serviço realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. A necessidade de avaliar a expansão do serviço sob a ótica da segurança é ressaltada pela autoridade, dada a recente sequência de acidentes.