Resumo: O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão — sobrinho do governador Carlos Brandão — a pedido da Polícia Federal, em meio a investigações sobre um homicídio ocorrido em 2022 e um esquema de desvio de recursos públicos. A decisão impõe restrições de atuação e de contato com investigados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão do cargo de presidente do TCE-MA por 180 dias. A medida foi tomada na sequência de um pedido apresentado pela Polícia Federal (PF) e considera a posição de Brandão na corte de contas diante das investigações vigentes.
Conforme a decisão, Brandão está proibido de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, de frequentar eventos públicos ou privados vinculados ao cargo, de utilizar bens e serviços do TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares, e de manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF no âmbito das apurações.
Foto: Divulgação/TCE-MA
Crédito: Divulgação/TCE-MA
Além das medidas cautelares, Dino afirmou que é necessário aprofundar as investigações para esclarecer a suposta participação de Brandão tanto no homicídio quanto no desvio de recursos públicos.
Em sua fala, o ministro destacou que o TCE-MA não pode ser chefiado por alguém envolvido em investigações de homicídio, pagamentoss de propina e operações fraudulentas, associadas a uma rede que envolve empresas da família do governador, gestores e autoridades políticas.
A apuração envolve, ainda, o assassinato ocorrido em São Luís no edifício Tech Office em agosto de 2022, cuja investigação inicial da PC-MA apontou indícios de participação de indivíduos próximos ao grupo investigado. Em 14 de agosto, o ministro retirou o sigilo de parte das apurações.
Em 2024, a Justiça maranhense já havia condenado o executor do crime, Gilbson Cutrim Soares Júnior, pela morte do empresário João Bosco Sobrinho, fortalecendo o contexto das investigações ligadas ao esquema de desvios envolvendo o clã empresarial da família Brandão.
As medidas e desdobramentos foram apresentados à imprensa como parte de uma linha de atuação que visa delimitar responsabilidades e evitar que a função pública seja utilizada para ocultar ilícitos, reiterando o compromisso das autoridades com o esclarecimento dos fatos.
– Assassinato do empresário João Bosco, no Maranhão, em reunião ligada à divisão de propinas; Gilbson Júnior é apontado como atirador; Daniel Brandão aparece em vídeos no local. PF contesta versão inicial da Polícia Civil.
– Caso avança pelo STJ em maio de 2025 e pelo STF em outubro de 2025; transferência de Gilbson Júnior para a Penitenciária Federal de Brasília autorizada em junho de 2025.
– Há uma gravação ambiental envolvendo Gilbson César Soares Cutrim (pai de Gilbson Júnior) e Raimundo Cutrim, na qual é sugerida a influência sobre depoimentos para blindar a família Brandão.
– Investigações apontam possível interferência política envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA); a defesa nega irregularidades e atribui as acusações a perseguição.
O caso envolve o assassinato do empresário João Bosco durante uma reunião ligada à divisão de propinas, no Maranhão. As imagens de câmeras mostram que o atirador foi Gilbson Júnior, enquanto Daniel Brandão aparece em parte do encontro. Essa participação foi omitida na investigação inicial da Polícia Civil, conforme apontam apurações da Polícia Federal (PF).
Em maio de 2025, a PF encaminhou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a suspeitas envolvendo um membro do Tribunal de Contas com foro especial no STJ. Já em junho de 2025, a PF solicitou a transferência de Gilbson Júnior para uma penitenciária fora do Maranhão, com autorização do STJ para a Penitenciária Federal de Brasília.
Em outubro de 2025, o processo saiu do STJ e foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Gilbson Júnior afirmou possuir informações de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro no STF, tentava interferir no andamento do processo no STJ. Weverton negou irregularidades e classificou as acusações como perseguição política.
A PF também registrou uma gravação em que Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, pede ao pai de Gilbson Júnior que influencie depoimentos para excluir a família Brandão das investigações. Em depoimento, Gilbson César Soares Cutrim afirmou ter recebido R$ 160 mil em dinheiro vivo para silenciar o filho.
As investigações seguem em curso, com atuação da Polícia Federal e do STF, envolvendo o avanço de diligências sobre possíveis interferências políticas, vínculos entre familiares e autoridades, e a cooperação de envolvidos na apuração.