STF: Moraes e Toffoli podem votar? entenda o que pode ocorrer

O Supremo Tribunal Federal analisa, nesta terça-feira, às 10h, o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após o ex-relator Mendonça ter retirado o sigilo das mensagens entre eles, conforme o relatório da Polícia Federal (PF).

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A agenda da sessão prevê a leitura da ata da sessão anterior, seguida de saudações aos ministros. Em seguida, ocorrerá o pregão do processo, com Fachin, relator, lendo o relatório e delimitando o objeto do julgamento.

Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, além de eventuais sustentações orais, conforme o rito da Corte. Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto sobre a abertura ou não da investigação.

Entre os passos seguintes, os demais ministros votarão na ordem regimental. O primeiro a votar após Fachin deve ser o ministro Flávio Dino, seguindo até o decano, Gilmar Mendes, por antiguidade.

É esperado que Moraes não participe do voto, uma vez que o tema envolve ele próprio. Também é possível que o ministro Dias ToffoliDeclare suspeição, prática já adotada em casos envolvendo o Banco Master desde o início do ano. A participação de André Mendonça no julgamento deve ser tratada como preliminar.

Ao final, o presidente da Corte anunciará o resultado. Pode ainda haver pedido de vista, com prazo de até 90 dias para devolução do processo, caso seja registrado esse requisito. Nesse cenário, os demais ministros podem aguardar a retomada ou adiantar seus votos.

Quanto às mensagens, Mendonça retirou o sigilo do processo que mostra conversas entre Moraes e Vorcaro. Em uma delas, de 15 de novembro, Vorcaro enviou ao ministro a pergunta: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Investigações da PF indicam que Vorcaro mantinha uma rede de monitoramento e influência clandestina, alimentada por vazamentos de informações sigilosas vindas de dentro do Banco Central (Bacen) e do próprio Poder.

Resumo: PF conclui que o banqueiro Daniel Vorcaro soube da primeira ordem de prisão preventiva com significativa antecedência; decisão inicial da 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17/11/2025. A PGR pediu nulidade de relatório sobre uma suposta rede de influência ligada a Mendonça, alegando foco excessivo em Moraes. STF analisa PET 16662; julgamento pode incluir preliminares e está marcado para 23/09. Palavras-chave: PF, prisão preventiva, Mendonça, Moraes, PGR, STF, PET 16662.

Distrito Federal — Com base em dados da investigação da Polícia Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro teria tomado conhecimento da primeira ordem de prisão preventiva com significativa antecedência. A decisão inicial foi proferida pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025. A PF também aponta uma possível rede de influência ligada a Mendonça, enquanto a PGR pediu a nulidade do relatório, alegando que a apuração se concentrou majoritariamente em Moraes.

No âmbito do julgamento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que apenas a PET 16662 deverá ser analisada neste momento, ainda que o cenário permaneça incerto. A Procuradoria-Geral da República pode apresentar questões de ordem ou votar preliminares para anular o relatório da PF, originado de Mendonça, antes do mérito da questão.

Caso as preliminares sejam rejeitadas, a pauta segue para a investigação envolvendo Moraes. O caso que trata da conduta de Mendonça está previsto para entrar na ordem do dia em 23 de setembro, momento em que o STF deverá decidir sobre o andamento do processo.

Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, afirmou que ministros do STF só podem ser investigados com autorização do Plenário. Em declaração, citou: “Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito.”