Resumo: A segunda semana da campanha traz entrevistas na TV Globo e o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV a partir de 28/8, com quatro candidatos autorizados. Agenda de Lula em Brasília envolve votações no Congresso, com foco em pautas do governo; STF analisa questões ligadas a apps de transporte; IPCA-15 de agosto será divulgado pelo IBGE.
Brasília – A segunda semana da campanha eleitoral terá início com entrevistas dos principais candidatos na TV Globo e com a estreia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, marcada para a próxima sexta-feira, 28. Apenas quatro nomes terão direito a exposição nesse período: Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.
Enquanto Lula grava os primeiros programas, o objetivo é consolidar apoio junto aos presidentes da Câmara e do Senado para pautas prioritárias do governo. Em especial, o governo pretende votar, na sequência, a Medida Provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas” e o projeto que altera a jornada de trabalho para o formato 6×1, durante a semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 3 de setembro.
No Judiciário, o STF aparece como destaque da semana, com decisões esperadas sobre a chamada “uberização” e o vínculo de emprego entre motoristas de apps de transporte, além do julgamento de um recurso que discute a validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por serviços de transporte por aplicativo (caso Buser).
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula inicia a semana com compromissos internos no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto. A agenda oficial desta segunda-feira (24) prevê reuniões pela manhã e à tarde com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Oswaldo Malatesta, o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
À tarde, no Palácio do Planalto, está programada uma reunião para tratar do programa Contrata+Brasil, plataforma do governo orientada a fechar contratos com micro e pequenas empresas, com participação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O objetivo do encontro é discutir o andamento da plataforma Contrata+Brasil e estimular a realização de compras e contratos governamentais voltados a microempreendedores.
Ainda não foi divulgada a agenda completa para o restante da semana pela Secretaria de Comunicação da Presidência. A previsão é de que Lula se reúna, na próxima quarta-feira (26), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a pauta do governo durante a semana de esforço concentrado no Congresso, que começa na segunda (31).
Outro compromisso já anunciado é uma entrevista para a TV Globo, na quinta-feira (27), como parte da série de entrevistas com os principais candidatos em evidência nas pesquisas.
Na balança econômica, o destaque fica para a divulgação do IPCA-15 de agosto pelo IBGE.
Resumo: Panorama econômico e político do Brasil para a próxima semana, com foco em inflação e decisão do Copom, divulgação da PNAD Contínua pelo IBGE, recesso do Congresso por campanha, e julgamentos no STF sobre trabalho de motoristas de apps e plataformas digitais. A agenda também acompanha a atuação da OIT na economia de plataformas e casos envolvendo Rappi e Buser.
Palavras-chave: inflação, Copom, PNAD Contínua, Congresso, STF, Uberização, plataformas digitais, Rappi, Buser, OIT.
BRASIL – O cenário político e econômico brasileiro ganha programação para a próxima semana, com atenção especial ao desenrolar de indicadores e decisões que influenciam a política monetária, ao lado de pautas legislativas e judiciais de peso.
O mercado financeiro acompanha a prévia da inflação, cujo comportamento deve orientar as próximas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O mercado aguarda sinais sobre a direção da política monetária diante de pressões inflacionárias e do cenário macroeconômico nacional.
PNAD Contínua – Ainda na seara econômica, a PNAD Contínua do IBGE será divulgada na próxima quinta-feira, dia 27, trazendo dados sobre desemprego, composição da força de trabalho e renda média, entre outros componentes do mercado de trabalho.
PODER LEGISLATIVO – O Congresso Nacional terá mais uma semana de esvaziamento, em razão da campanha eleitoral que teve início no dia 16 de agosto. Serão realizadas apenas sessões de votação nos plenários da Câmara e do Senado a partir do dia 31 de agosto, conforme a agenda oficial.
Lideranças do governo buscam, ao longo desta semana, sinalização positiva dos presidentes da Câmara e do Senado para a aprovação de projetos considerados prioritários, entre eles a extinção da jornada de trabalho 6×1 e a Medida Provisória conhecida como a “taxa das blusinhas”, esforços que caminham paralelamente a outras iniciativas governamentais.
PODER JUDICIÁRIO – No Supremo Tribunal Federal (STF), o destaque da semana envolve a chamada uberização, com a discussão sobre o vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores por meio de apps e das plataformas de transporte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, programou no plenário os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336 e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros também poderão avaliar, durante a análise, a aplicação da nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho, que estabelece normas para trabalhadores por aplicativo, incluindo pagamentos dentro de prazos legais, remuneração por vínculos reconhecidos e compensação de custos.
O recurso apresentado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, enquanto a Reclamação da Rappi contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista. Ainda está prevista a análise do RE 1506410, que discute a validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos, caso relacionado ao Buser, no plenário desta semana.
Além disso, há expectativa de julgamento de uma ADC ligada a temas trabalhistas em plataformas digitais, ampliando o debate sobre a regulação desse ecossistema no país. A pauta reflete a transição entre tecnologia, trabalho e regulação no Brasil, com desdobramentos para trabalhadores, empresas e o marco regulatório.
Resumo: Em tramitação no Judiciário, discutem-se dispositivos da CLT alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a justiça gratuita na Justiça do Trabalho; avalia-se se a autodeclaração de hipossuficiência é suficiente ou se é necessária comprovação de recursos. O tema do fim do voto de qualidade no Carf também volta ao plenário, com questionamentos da PGR, PSB e Anfip (ADIs 6399, 6403, 6415). No TSE, Soraya Thronicke (PSB) propõe abrir espaço para mais mulheres na direção de partidos e ampliar a destinação de recursos partidários.
O que aconteceu e quais temas ganham nova rodada de debates no Judiciário, segundo informações disponíveis.
Onde ocorrem as sessões de plenário e os julgamentos que tratam da validade de dispositivos da CLT e da Reforma Trabalhista, do Carf e do TSE.
Quando os acontecimentos voltam a serem discutidos em instâncias superiores, com datas de análise ainda em definição, de acordo com a tramitação processual atual.
Quem está envolvido: as instituições mencionadas — PGR, PSB, Anfip (ADIs 6399, 6403, 6415), além da senadora Soraya Thronicke (PSB) — e os órgãos judiciais correspondentes (Justiça do Trabalho, Carf e TSE).
Contexto adicional: os temas abordam questões centrais de acesso à Justiça, equilíbrio de decisões administrativas e enfrentamento de participação feminina na estrutura partidária, com implicações para recursos e políticas públicas ligadas à Justiça e à fiscalização tributária no país.
Palavras-chave: CLT, Reforma Trabalhista, justiça gratuita, Carf, TSE, Soraya Thronicke, PSB, PGR, Anfip, ADIs 6399, 6403, 6415.