Resumo: O gabinete do ministro André Mendonça, do STF, divulgou nota nesta quinta-feira (17) para rebater críticas de Gilmar Mendes à condução da investigação sobre o Banco Master e a suposta atuação para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mendonça afirma que a retirada de sigilo de documentos envolvendo Daniel Vorcaro ocorreu por decisão fundamentada, dentro das atribuições do relator, e rejeita acusações de complacência com vazamentos.
O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma nota nesta quinta-feira (17) para rebater críticas feitas por Gilmar Mendes à condução da investigação sobre o Banco Master e à suposta atuação para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na nota, Mendonça afirma que a retirada de sigilo de documentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro foi realizada por meio de decisão fundamentada e dentro das atribuições do relator da apuração. “O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, disse o ministro.
Em postagem na rede X, Gilmar Mendes defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegando que sua “reputação foi manchada” após Mendonça tornar públicas conversas que, segundo ele, não continham conteúdo ilícito. Mendes também criticou a publicação de um vídeo em que Mendonça agradecia o apoio recebido e as “orações” em seu favor nas redes sociais.
“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, disse Gilmar.
Sem citar Gilmar Mendes nominalmente, a nota do gabinete de Mendonça busca responder ponto a ponto as acusações. O documento cita, por exemplo, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe magistrados de manifestarem opinião sobre processos pendentes de julgamento por meio de qualquer meio de comunicação.
“A mesma regra também impede juízos depreciativos sobre decisões, votos ou sentenças de órgãos judiciais, com exceção de críticas feitas nos autos ou em obras técnicas”, afirma o relator do caso sobre o Banco Master.
Mendonça também sustenta que o pedido para tornar públicos todos os procedimentos da investigação não partiu dele. Segundo a nota, a solicitação partiu justamente de quem hoje critica a publicidade dos autos: “A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos.”
“O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É, no mínimo, curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, completa Mendonça, ao defender que não houve complacência com vazamentos e que foram determinadas investigações sobre divulgações indevidas, incluindo a suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.