Os deputados federais devem votar nesta quarta-feira, em plenário, o pedido de urgência da tramitação do projeto de lei das Fake News. O texto cria regras para ampliar a transparência das redes sociais e dos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, principalmente em relação a conteúdos patrocinados ou relacionados ao poder público. O projeto, que já foi aprovado no Senado, também estabelece punições para quando essas regras forem descumpridas.
O anúncio da votação do pedido de urgência foi feito nesta terça-feira, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Partido Progressista de Alagoas.
“Estamos ainda discutindo o texto com o relator, com o senado, com as lideranças partidárias. Então essa discussão ela precisa ser bem ampla, porque é uma lei que vai modificar e muito a vida na internet que hoje tem uma importância muito grande na vida das pessoas.
A expectativa do presidente da Câmara é que na sessão plenária desta quarta-feira seja discutida e votada a urgência. e na semana que vem os deputados debatam o projeto de lei em si.
Também nessa terça Lira encontrou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes que vai presidir o Tribunal durante as eleições deste ano. Juntos eles assinaram um termo operação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.
Arthur Lira afirmou que o documento pretende garantir a legitimidade e a integridade das eleições de outubro. Todas as iniciativas desse acordo entre a câmara dos deputados e a Justiça Eleitoral serão feitas de forma voluntária e gratuita.
Política Brasília 05/04/2022 – 22:58 Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde Victor Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional Projeto de Lei das Fake News terça-feira, 5 Abril, 2022 – 22:58 2:29
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