Resumo: O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos, financiados pelo programa. A decisão prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no BNDES, até 31 de dezembro de 2027, e prevê linhas de capital de giro para o setor.
A novidade amplia o acesso a linhas de capital de giro para empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses insumos. Segundo o CMN, a mudança busca acompanhar a dinâmica financeira do setor, que, muitas vezes, paga insumos importados antes de receber pelos produtos vendidos aos produtores rurais.
Juros menores foram estabelecidos para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, com o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos sendo reduzido para 3% ao ano. Anteriormente, as taxas variavam entre 8% ao ano em operações de bens de capital e 6,5% ao ano em operações de investimento.
Quem pode acessar as novas regras, definidas em conjunto pelo MDIC e pela Fazenda, contam com a lista de setores beneficiários prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Objetivo das medidas, segundo o governo, é apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
Colegiado do CMN é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.