O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, antecipa a eleição da comissão especial que vai analisar a MP que revoga a chamada “taxa das blusinhas”. Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser eleito presidente; Leila Barros (PDT-DF) será relatora. A votação deve ocorrer na próxima semana para cumprir o prazo de 8 de setembro. A MP 1.357, editada por Lula, zerou o Imposto de Importação para compras internacionais até US$ 50 e manteve 60% para compras acima desse valor, com desconto de US$ 30, ampliando a margem de atuação da Fazenda para remessas de até US$ 3 mil.
Palácio da Alvorada, Brasília — O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), antecipou para esta sexta-feira (28/8) a eleição do presidente da comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”. A reunião, que ocorrerá no formato remoto, elegerá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para chefiar o grupo.
Alcolumbre também decidiu indicar a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da medida. O nome da senadora será apresentado por Lopes logo após a eleição, conforme definido pela própria condução do processo.
Inicialmente, a eleição para a presidência da comissão estava prevista apenas para a próxima terça-feira (1º). A antecipação busca que a relatora apresente seu parecer já na próxima semana, acelerando a tramitação da MP.
Após reunião entre o presidente Lula, o ministro Hugo Motta e Alcolumbre no Palácio da Alvorada, foi acordado um calendário que viabilize a votação da MP na próxima semana, com atuação conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado. A MP nº 1.357 precisa ser votada até 8 de setembro para não perder a validade.
A MP editada por Lula em 12 de maio autorizou o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas globais. O imposto, que estava em 20% desde agosto de 2024, passou a ser zero para esse teto.
Para compras acima de US$ 50 em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o tributo. A medida provisória também ampliou a margem de atuação da Fazenda, conferindo-lhe poder para alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.