MP-BA investiga cobrança de corretagem dissimulada na entrada de imóvel da MRV
Promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos conduz procedimento preparatório para apurar possível prática junto a outros compradores
Caso haja confirmação, investigação pode evoluir para inquérito civil, com medidas legais adicionais
O caso envolve a MRV Engenharia e Participações S/A e denúncias sobre clareza de repasse da comissão de corretagem
No estado da Bahia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil contra a MRV Engenharia e Participações S/A, após denúncias de uma consumidora que alegou falta de clareza e transparência no repasse da comissão de corretagem durante a compra de um imóvel residencial. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, busca apurar se a cobrança desse valor foi apresentada de forma camuflada no pagamento inicial do imóvel, conhecido como “entrada”, e como essa cobrança foi comunicada ao consumidor, com informações prévias, claras e adequadas sobre a natureza, o valor e a destinação do montante.
Durante as fases iniciais da apuração, o promotor identificou indícios de que a prática pode ocorrer também com outros compradores da construtora. O objetivo do Procedimento Preparatório é verificar se a MRV adota tais condutas de maneira sistemática, o que poderia configurar danos a direitos individuais homogêneos, apontando para potenciais irregularidades que atingem diversos clientes.
A apuração também analisa a atuação de normas que asseguram ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre características, preços e condições da contratação. O entendimento é que fornecedores devem apresentar dados corretos, transparentes e visíveis, evitando práticas que coloquem o consumidor em desvantagem.
Caso as informações sejam confirmadas, o MP-BA poderá transformar o procedimento em Inquérito Civil, ampliar o prazo de investigação, ajuizar uma ação civil ou elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).