Resumo: Rio de Janeiro sanciona a Lei nº 11.297, criando o Disque Autismo para receber denúncias de maus-tratos contra pessoas com TEA. O número de atendimento será divulgado posteriormente; canal orientará famílias e funcionará via sites, apps e unidades de saúde e escolas.
Rio de Janeiro – O governador interino Ricardo Couto sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo, um canal voltado a receber denúncias de maus-tratos e de violações aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma foi publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira, 27.
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil
O número de atendimento será divulgado posteriormente, tão logo a secretaria designada pela governadora fique responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atendimento à população.
O canal servirá, ainda, para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.
As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, assegurando o sigilo do denunciante.
O Disque Autismo encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Além do contato por telefone, o atendimento também será realizado por meios digitais, por meio de sites e aplicativos de celular.
O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e privadas, além dos sites oficiais do governo fluminense.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.