Brasília – Resumo: Brasília vive uma semana decisiva, com votações no Congresso sobre a PEC 6×1, a PEC da Segurança Pública e a Medida Provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”. O governo busca avanços em negociações com os Estados Unidos sobre tarifas e o IBGE divulgará o PIB do segundo trimestre. Lula planeja encontros no Congresso e deslocamentos ao Sul e Sudeste para fortalecer a campanha.
Brasília – A semana começa com uma agenda cheia no Planalto e no Congresso. O presidente Lula participa de reunião com o ministro Márcio Elias, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e com o representante do USTR, Jamieson Greer, para reabrir negociações sobre tarifas que afetam produtos brasileiros. Na agenda interna, a tarde será dedicada à assinatura de decretos sobre a venda de ingressos para eventos, com foco na proteção do consumidor contra Cambismo Digital, e à distribuição de água em eventos culturais.
A pauta no Congresso permanece em aberto, mas há expectativa de reuniões entre lideranças oficiais para avaliar o andamento das votações. Entre as matérias em evidência estão a PEC da Jornada 6×1 e a Medida Provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”.
Viagens e estratégia eleitoral Lula deve viajar para estados da região Sul e Sudeste para alinhar compromissos oficiais com a agenda de campanha. O objetivo é fortalecer a campanha na região de maior população e eleitorado (Sudeste) e ampliar espaço no Sul, onde a direita tem apresentado melhor desempenho.
No âmbito econômico, o IBGE divulgará na terça-feira o PIB do segundo trimestre, destacando o desempenho da economia entre abril e junho. No primeiro trimestre, o PIB havia crescido 1,1% em relação ao período anterior.
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Resumo:
- Senado federal: pauta com 4.811/2024, 4.489/2024, 406/2024 e 5.782/2023.
- Criminal/Justiça: 3.158/2025 e 5.911/2023 em foco; agenda de comissões.
- PECs: 221/2019 (jornada 6×1) e PEC da Segurança Pública; votação prevista para 2 de agosto (quarta).
- Poder Judiciário: TSE aprecia uso de IA em campanhas (deepfake) em sessão marcada para esta semana.
O Congresso Nacional mantém a agenda cheia neste início de mês. No Senado, a pauta inclui proposições de natureza trabalhista, de saúde pública e de direitos das pessoas com deficiência, além de medidas de criminalidade e governança.Entre os destaques, estão os projetos 4.811/2024, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar da profissão de cuidador; 4.489/2024, assegurando o ingresso e a permanência de pessoas que necessitam de assistência com cães de apoio em transportes e ambientes de uso coletivo; 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose; e 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, voltada à conscientização sobre tumores ginecológicos.
Na área criminal, o plenário pode apreciar o projeto 3.158/2025, voltado a crimes sexuais contra vulneráveis, bem como o 5.911/2023, que propõe alterações no Código de Processo Penal para permitir acordo de não persecução penal em ações já em curso antes do Pacote Anticrime. Além disso, as comissões do Congresso trabalham para definir prioridades que chegam ao plenário, incluindo a proposta de zerar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal.
PEC 221/2019 teve relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantendo o texto aprovado pela Câmara. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já confirmou que a matéria será levada à votação na próxima quarta-feira (2). Além disso, a PEC da Segurança Pública deve avançar com rapidez, conforme o relatório apresentado pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE) e já incluído na pauta.
Poder Judiciário domina as atenções com o TSE, que marcará julgamento sobre o uso de inteligência artificial em campanhas, especialmente em vídeos deepfake. O caso envolve uma reprodução de imagem e voz de um candidato apoiando o filho em campanha, o que pode orientar as regras eleitorais para as próximas eleições. No STF, o texto menciona o envolvimento do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas não traz detalhes adicionais no trecho enviado.
Resumo: STF agenda setembro com pautas sobre ADI 4395 (Funrural) e RE 1479774 (PIS/Cofins). A sessão inaugural ocorre na quarta-feira, 2 de setembro. Temas adicionais incluem ADC 80 (Reforma Trabalhista), ITBI, licença-maternidade para mães adotantes, doação de sangue por Testemunhas de Jeová e receitas financeiras de seguradoras.
Na primeira sessão de setembro, o STF deve concluir a análise da ADI 4395, que questiona a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural, conhecida como Funrural. Também está na pauta o RE 1479774, que discute a incidência de receitas financeiras de reservas técnicas de seguradoras na base de cálculo do PIS/Cofins. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira, 2 de setembro.
Suspensão de processos: O relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão de ações que discutem a contribuição social até que sejam definidos os parâmetros para a chamada sub-rogação no Funrural. No julgamento de mérito da ADI, persiste a dúvida sobre a constitucionalidade da sub-rogação.
Alerta sobre insegurança jurídica: Uma das partes e um amicus curiae (terceiro interessado) alertaram o relator sobre insegurança jurídica diante de decisões divergentes nas instâncias inferiores. O ministro Mendes explicou que a suspensão busca evitar o agravamento do quadro e melhorar a economia processual, mas não alcança casos com decisão transitada em julgado.
Outros temas da pauta: Na mesma sessão, está previsto o julgamento do RE 1479774, que trata da incidência das receitas financeiras de reservas técnicas de seguradoras na base de cálculo do PIS/Cofins. O caso envolve uma empresa que pediu mandado de segurança para excluir tais receitas da base de tributos. Também está em análise a ADC 80, sobre dispositivos da CLT alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho.
No conjunto, a agenda do plenário do STF em setembro reflete disputas tributárias, trabalhistas e de direitos relevantes para empresas, seguradoras e trabalhadores, com decisões que podem influenciar arrecadação, incentivos a investorimento e o acesso à justiça no país.
- STF analisa se hipossuficiência do trabalhador basta para concessão de benefício.
- RE 1495108 discute se empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o ITBI na transferência de bens para incorporação ao capital social.
- Plenário virtual do STF deve concluir nesta semana julgamentos sobre regras do setor de seguros, prestação de contas partidárias e perícias médicas para benefícios do INSS.
- Outros debates incluem a estrutura de órgãos da AGU, cargos comissionados no MP do Rio Grande do Norte e planos estaduais para o sistema penitenciário.
O STF deverá encerrar, ainda nesta semana, uma série de julgamentos realizados em plenário virtual que envolvem temas de alta relevância constitucional. Entre eles, está a análise sobre se a hipossuficiência do trabalhador é suficiente para a concessão de benefício previdenciário, a partir de um recurso com repercussão geral em tramitação no tribunal, cujas consequências impactam segurados de todo o país.
Em outro recurso com repercussão geral (RE 1495108), o tribunal encara a dúvida sobre se empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis devem recolher o ITBI ao transferir bens e direitos para a incorporação ao capital social das companhias. O tema possui implicações diretas na tributação de operações imobiliárias e em ajustes societários que envolvem sociedade empresária.
Ainda no plenário virtual, estão previstos julgamentos sobre regras para o setor de seguros, questões relativas à prestação de contas partidárias e as perícias médicas usadas na concessão de benefícios do INSS.
Além disso, aparecem pautas relacionadas à estrutura de órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre cargos comissionados no Ministério Público do Rio Grande do Norte e planos estaduais destinados a enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
As decisões, ainda sem data definida de publicação, indicam um conjunto de resoluções que podem influenciar políticas públicas e a interpretação de normas em áreas centrais para a cidadania e a gestão pública no Brasil.