Resumo: Governo da Bahia publicou decreto, nesta terça-feira, criando o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral na Chapada Diamantina (Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia). INEMA ficará responsável pela gestão, com conselho consultivo e plano de manejo em até cinco anos. Área de ~18 mil hectares abriga nascentes críticas para o Rio Una e a Bacia do Paraguaçu, além de regular pesquisa, educação ambiental e atividades sustentáveis; caça e mineração são proibidas.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece a criação do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, uma unidade de conservação de proteção integral situada nos municípios da região da Chapada Diamantina, incluindo Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia. A medida visa preservar a biodiversidade regional, proteger ecossistemas nativos, bem como os recursos hídricos da região.
A gestão da área ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Além de instituir um conselho consultivo, o órgão deverá desenvolver um plano de manejo em até cinco anos e regulamentar pesquisas científicas e ações de educação ambiental promovidas no espaço.
Entre as proteções, o decreto proíbe atividades predatórias, como caça e mineração, e assegura a manutenção de propriedades privadas e assentamentos pré-existentes, desde que suas práticas sejam compatíveis com as metas de conservação ambiental. O texto reforça o equilíbrio entre proteção ambiental e uso sustentável do território.
A proposta contempla cerca de 18 mil hectares na Serra da Chapadinha, cuja área abriga nascentes vitais para o Rio Una e para a Bacia do Paraguaçu, responsável por abastecer Salvador e várias cidades da região. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) já havia afirmado, em debates, que prosseguiria com a criação da unidade assim que o documento retornasse ao seu gabinete.
Durante o debate realizado pela Band em 9 de agosto de 2026, o governador foi questionado pelo candidato Ronaldo Mansur sobre a publicação do decreto. Jerônimo reiterou o compromisso de instituir a área de proteção assim que possível e destacou a importância da gestão voltada à proteção da fauna local.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) cobrou publicamente a efetiva publicação do decreto e lembrou que a Serra da Chapadinha figura entre as principais áreas de recarga hídrica da Bahia. Em entrevista à Rádio Antena 1 Salvador, ele enfatizou a necessidade de avançar com o plano de manejo da fauna e de assegurar que a água da região continue servindo a populações urbanas, sem comprometer a sustentabilidade ambiental.