Resumo editorial: Justiça manteve o afastamento de Mire (MDB) da presidência da Câmara de Lamarão, na região sul da Bahia. Decisão determina nova eleição para o biênio 2025/2026, com Mire fora do pleito. Câmara tem prazo de até cinco dias para realizar a votação, sob pena de multa diária; recurso ao TJ-BA foi negado. Fonte: G1.
Lamarão, Bahia – A Justiça manteve o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire, vereadora do MDB, da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, na região sisaleira. A decisão foi publicada pela Justiça de Santa Bárbara e mantém as restrições anteriores: Mire permanece afastada, a eleição para a recondução no biênio 2025/2026 foi suspensa e uma nova votação deverá ocorrer.
Conforme informações do portal G1, a decisão de Santa Bárbara determina que a Câmara realize uma nova eleição para a presidência em até cinco dias. A medida também determina que Mire não possa participar da disputa eleitoral. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de até R$ 1 mil.
No recurso, Mire argumentou que o mandato exercido no biênio 2021/2022 não deveria ser considerado para o limite de reconduções à presidência. A vereadora afirmou que a primeira eleição ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes da publicação da ata de julgamento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de janeiro daquele ano.
A defesa também citou decisões do STF que, segundo alegações, sustentariam sua interpretação e solicitou a suspensão da decisão de primeira instância durante a análise do recurso. O relator, no entanto, entendeu que não havia elementos suficientes para suspender o afastamento.
Segundo o magistrado, a nova eleição para o biênio 2025/2026 não poderia resultar na terceira recondução consecutiva da mesma presidente. O juiz apontou ainda que as decisões citadas pela defesa eram monocráticas e que uma delas foi reformada pela Primeira Turma do STF.
NOVA ELEIÇÃO
A decisão de Santa Bárbara determina que a Câmara de Lamarão realize a nova eleição para a presidência em até cinco dias e que Mire permaneça afastada da disputa. A Câmara também deverá comunicar o resultado à Justiça. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa de até R$ 1 mil por dia.