Resumo jornalístico – Moraes aponta fortes indícios de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade contra Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. PF aponta irregularidades na atuação do relator; o caso avança no Inquérito das Fake News, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. Três frentes são citadas: interferência na PF, colaboração premiada e direcionamento de alvos por motivações políticas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver fortes indícios de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, conforme documentos apresentados no âmbito do Inquérito das Fake News. Moraes enviou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quinta-feira (3/9).
Segundo a leitura do magistrado, os relatórios de inteligência da Polícia Federal apontaram irregularidades na atuação de Mendonça como relator das investigações.
As condutas são descritas em três frentes: interferência na direção dos trabalhos da PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por motivações pessoais e políticas.
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Moraes também afirmou que Mendonça teria assumido atribuições próprias dos investigadores ao solicitar acesso antecipado ao conteúdo bruto de celulares apreendidos, antes da triagem e da análise pelos policiais responsáveis. O magistrado sustenta que essa medida poderia comprometer a cadeia de custódia das provas.
Conforme o Relatório de Inteligência (DOC 4 – fls. 17-30), a PF aponta que Mendonça vem mantendo participação efetiva nas tratativas de colaboração premiada associadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
- Leia a decisão
A divulgação oficial reforça a percepção de tensões entre os poderes e define os limites legais da atuação de magistrados em acordos de delação, segundo o parecer da PF.
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