Resumo: MPBA investiga o CIESS, em Sussuarana (Salvador), por possíveis práticas abusivas e violação do CDC, envolvendo a relação de consumo entre escola e responsáveis. Denúncias apontam exigência de material didático vinculado a plataforma específica; defesa em 15 dias e fiscalizações da SEC/BA e PROCON/BA. Investigações paralelas tratam de venda casada em instituições privadas de ensino na capital.
Sussuarana, Salvador (BA) – O Centro de Integração Educacional e Social de Sussuarana (CIESS) tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura possíveis práticas abusivas e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) no âmbito da relação de consumo entre a instituição e os responsáveis pelos alunos.
A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, determina que a apuração analise exclusivamente a relação de consumo entre a escola e os pais e responsáveis.
Denúncias apontam que a instituição exigia a compra de material didático novo vinculado a uma plataforma específica como condição para participação em atividades pedagógicas e avaliações. Pais relatam ainda que estudantes com livros usados ou obtidos por outros meios eram prejudicados pela instituição.
Entre as acusações, há relatos de bullying, discriminação e falta de adaptações para alunos com deficiência visual. A investigação, no entanto, foi desmembrada e encaminhada à Promotoria de Justiça de Educação, por não caber ao Consumidor.
Centro de Integração Educacional e Social de Sussuarana (CIESS) | Foto: Reprodução / Google Streetview
Como medida, o promotor determinou que o CIESS seja notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. No mesmo período, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) e o PROCON/BA deverão realizar fiscalizações presenciais na instituição para apurar o cumprimento das normas pedagógicas e consumeristas, encaminhando relatórios e eventuais autos de infração à Promotoria de Justiça.
Investigações paralelas apontam que a ação contra o CIESS faz parte de uma ofensiva do MP-BA contra a prática de venda casada em instituições privadas de ensino na capital baiana. Nos últimos meses, colégios como Salesiano, São José, Bernoulli, Colmeia, Anchieta e Leffler passaram a ser alvo de apurações por motivos semelhantes.
No último ano, o MP-BA, em conjunto com órgãos de proteção ao consumidor, publicou diretrizes sobre a aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais, assegurando que nenhum aluno sofra prejuízo pedagógico por utilizar material de anos anteriores, desde que dentro do prazo legal. A Nota Técnica veda práticas abusivas, como a imposição de fornecedores exclusivos ou a vinculação da matrícula à compra do material, orientando as escolas a fornecer informações claras sobre preços, formas de pagamento, parcelamento, reutilização de materiais e prazos mínimos de adoção.
Segundo o entendimento da instituição, os pais ou responsáveis devem ter liberdade para escolher onde adquirir o material didático.