Resumo
- AGU solicita ao STF a suspensão liminar da decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
- A peça sustenta grave lesão à ordem pública e administrativa e afirma violação da prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República na nomeação de cargos da PF.
- Reportagem da Folha de S. Paulo aponta reunião prévia entre o advogado-geral da União e Fachin antes da formalização do requerimento.
- Lula da Silva deverá recorrer da decisão.
AGU solicitou nesta terça-feira (8), em caráter de urgência, que o presidente do STF Edson Fachin suspenda liminarmente a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
No documento, a AGU sustenta que a medida provoca grave lesão à ordem pública e administrativa e viola a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF.
A instituição destaca ainda que a descontinuidade abrupta no comando da PF compromete o fluxo regular das atividades de polícia judiciária e pode gerar risco de desorganização institucional. O presidente Lula da Silva deverá recorrer da decisão.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o advogado-geral da União esteve reunido com o ministro Fachin antes de apresentar formalmente o requerimento ao STF.