Resumo rápido: 11 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, em Nazaré, Recôncavo Baiano, conforme fiscalização da SIT/MTE. A ação, divulgada nesta quarta-feira (8), aponta habitações precárias, ausência de água potável e falta de EPIs; regularização ocorreu pelo eSocial e a investigação segue.
Nazaré, Recôncavo Baiano — 11 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, no município de Nazaré, conforme divulgação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) nesta quarta-feira (8). A ação reuniu fiscais vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho e destacou que parte dos trabalhadores vivia no local há cerca de 40 anos, com alguns nascidos e formando família no próprio espaço. Segundo informações divulgadas pelo G1, parceiro do PrimeiroJornal.
Habitações precárias — as equipes localizaram casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiros, água potável ou iluminação adequada. Paredes e telhados estavam deteriorados e, segundo relatos, houve desabamento anterior. Um banheiro improvisado consistia em um buraco cercado por lonas e estacas, e a água era obtida de fontes e riachos para consumo. Em alguns casos, trabalhadores percorriam até uma hora entre a plantação e as residências e, em determinada situação, a piaçava era carregada na cabeça.
Condições de trabalho — não eram fornecidos equipamentos de EPIs nem treinamento de segurança. Os trabalhadores relataram cortes frequentes provocados por facões e pela própria prática de manejo da piaçava, o que evidencia riscos ocupacionais significativos.
Pagamento e autonomia — o pagamento era feito por produção, o que exigia que os trabalhadores mantivessem o ritmo máximo, inclusive aos fins de semana e feriados, para garantir uma renda mínima, com compensação em outros dias quando chovia ou alguém adoecia. Além disso, não havia liberdade para escolher a quem vender a piaçava; toda a produção precisava ser entregue ao empregador. Em toda a equipe, nenhum dos 11 trabalhadores possuía registro formal de emprego, o que impedia acesso a férias, 13º salário, FGTS e exames médicos ocupacionais.
Regularização e consequências — após a fiscalização, os vínculos de emprego foram formalizados no eSocial, com registro desde as datas de admissão, incluindo FGTS e contribuições previdenciárias, bem como as verbas trabalhistas previstas nos contratos. Os trabalhadores poderão ter direito ao seguro-desemprego específico para pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos legais. Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavrarão autos de infração pelas irregularidades constatadas, e a fiscalização continua, com possibilidade de autuação do empregador.
Como denunciar — denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, pela internet, sem necessidade de identificação. A orientação é fornecer o maior número de informações para que a fiscalização possa avaliar o caso e realizar verificações no local.
Crédito: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE).