Salvador — O Tribunal de Justiça da Bahia condenou, nesta terça-feira, a gestora da Casa de Repouso Samayra a nove anos e quatro meses de reclusão, por denúncias de maus-tratos que resultaram na morte de uma idosa de 91 anos na capital. A decisão também fixou uma indenização mínima de R$ 50 mil aos herdeiros da vítima, Edna Catarina da Hora.
A sentença embasa-se em um conjunto de provas reunidas no processo, incluindo relatórios técnicos da Vigilância Sanitária, pareceres psicológicos da Deati, registros fotográficos e depoimentos de médicos, assistentes sociais e policiais, que indicam a prática reiterada de maus-tratos.
Vilmara da Cruz Conceição Souza era responsável pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada no bairro Cassange, em Salvador. O estabelecimento já havia sido interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária e era acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a condições estruturais inadequadas e insalubridade. Mesmo após a interdição, a instituição continuou funcionando de forma clandestina, acolhendo mais de 20 idosos sem alvarás. O fechamento foi determinado pelo MP-BA, por meio da promotora de justiça Ana Rita Nascimento, em 15 de abril de 2025.
Entre 2023 e outubro de 2025, Edna Catarina da Hora foi submetida a condições degradantes, privação de alimentos e ausência de cuidados essenciais. Em 2 de outubro de 2025, diante do agravamento do estado de saúde, a idosa foi levada para o Hospital Professor Eládio Lassère, em Cajazeiras II. Na unidade, a gestora contratou informalmente uma estudante de curso técnico em enfermagem para acompanhar a paciente e deixou com ela diversos documentos. A estudante identificou várias marcas de agressão, levando o serviço social do hospital a acionar a Deati e a equipe médica.
O médico responsável pelo primeiro atendimento relatou que as lesões apresentavam cronologias diferentes, incompatíveis com a hipótese de uma única queda da cama. Edna permaneceu internada com grave debilidade física e pneumonia, vindo a falecer em 7 de outubro de 2025.
Fonte: informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a responsabilização da gestora com base nas investigações do MP-BA, Visa e Deati.