Aeroporto de Congonhas (São Paulo) — A ANAC aprovou, na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, uma interpretação da Resolução 55 de 2008 que permite, em situações excepcionais, a prorrogação do horário de operações no aeroporto. A medida não altera o horário oficial nem autoriza voos além das 23h, servindo apenas para concluir operações já programadas quando houver impactos na malha aérea.
Segundo a ANAC, a diretoria colegiada estabeleceu uma leitura para a norma que veda operações comerciais regulares e de aviação geral no Congonhas após as 23h, salvo situações específicas como voos para transporte de pacientes graves, transplante de órgãos e operações de busca e salvamento. A norma, porém, não previa ações em situações de contingência, o que motivou a atualização.
“A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, que afetem voos já previstos para o dia”, informou a ANAC, por meio de nota. A mesma nota ressalta que a medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações já programadas para o dia da situação excepcional.
Aena, que administra o aeroporto, afirmou que as prorrogações do horário operacional estarão previstas apenas em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos com impactos na malha aérea nacional, devendo ser avaliadas caso a caso.
Essas situações, explicou a concessionária, serão avaliadas caso a caso, com o objetivo de minimizar efeitos para passageiros sem comprometer a segurança das operações em Congonhas.
Dados recentes apontam que, em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento, enquanto, em 2026, já foram registradas duas até o momento. Segundo a Aena, isso demonstra que não se trata de uma mudança no horário operacional nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h.
Abear reforçou à Agência Brasil que a medida é restrita a emergências ou situações de força maior, como condições meteorológicas adversas que determinem a interrupção da operação e afetem a malha aérea do país.
De acordo com a Abear, o objetivo é atualizar a norma para conferir previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades, em coordenação com as companhias aéreas e a operadora aeroportuária, para mitigar impactos aos passageiros sem prejuízo à segurança das operações em Congonhas.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, a decisão não altera o horário oficial do aeroporto nem cria autorização para operações além das 23h.