Resumo: STF recebe ofício de Moraes sobre sigilo de inquéritos ligados ao Banco Master; presidente Fachin é informado sobre alegada “escolha seletiva” na retirada de documentos por André Mendonça; pedido de julgamento conjunto envolve PETs 16.704 e 16.662, além de questões de imparcialidade, improbidade e abuso de autoridade; tabela de peças aponta divergências entre o que foi disponibilizado e registrado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual aponta uma possível “escolha seletiva” na retirada do sigilo, por ordem de André Mendonça, de inquéritos e procedimentos vinculados ao Banco Master. Moraes solicita a derrubada imediata de todo o sigilo dos documentos e o julgamento conjunto de duas petições em tramitação, PET 16.704 e PET 16.662.
Ainda no ofício, Moraes critica o fracionamento do processo e o levantamento seletivo de parte dos procedimentos, que teriam levado à supressão de 180 documentos, o que, na visão dele, dificulta a análise probatória. O ministro anexou uma tabela comparativa detalhando a diferença entre as peças disponibilizadas e aquelas registradas no sistema eletrônico do tribunal.
Entre as informações listadas na pasta, constam:
– Inquérito 5026: 61 peças pendentes (1.025 disponibilizadas de 1.086);
– PET 15556: 54 pendentes (504 disponibilizadas de 558);
– Reclamação (RCL) 88121: 35 pendentes (413 disponibilizadas de 448);
– PET 15198: 23 pendentes (1.049 disponibilizadas de 1.072);
– PET 15978: 7 pendentes (392 disponibilizadas de 399).
Segundo Moraes, das 4.514 peças constantes no sistema para 15 procedimentos listados, apenas 4.334 foram tornadas acessíveis.
O ministro também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do STF confira a quantidade exata de procedimentos vinculados à investigação.
Julgamento conjunto com Mendonça: Moraes criticou o fato de ter sido pauta apenas a análise da PET 16.662, deixando de fora a PET 16.704. Esta última reúne representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Resumo: STF enfrenta crise interna após o ministro André Mendonça retirar o sigilo das apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a pedido do ministro Fachin. A decisão ocorreu na quinta-feira (10) e não atingiu outras frentes que seguem sob sigilo. Há apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme Dark Horse, com conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sob investigação da PF. A disputa evidencia divergências entre STF, PGR e PF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma crise interna após André Mendonça retirar o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a pedido do ministro Fachin. A decisão, anunciada na quinta-feira (10), não abrangeu todas as frentes de investigação, permanecendo sigilosas ou sob supervisão de outras instâncias, segundo apurações de pessoas próximas aos autos. A medida relembra o delicado equilíbrio entre transparência e controle de informações em investigações de alto impacto público.
Enquanto isso, a liberação parcial manteve outras frentes sob sigilo, incluindo apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme Dark Horse, produção centrada no ex-presidente Jair Bolsonaro que envolve, conforme o material existente, as conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sob o olhar da Polícia Federal.
A disputa expõe divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a direção-geral da PF, sinalizando tensões entre os órgãos encarregados das investigações de maior repercussão política. O desenlace das liberações e o andamento das apurações continuam a provocar análises e debates institucionais, sem que haja confirmação de mudanças formais de cargos ou de competências.