Resumo: STF determina 24h para a Polícia Federal prestar informações sobre o celular de Daniel Vorcaro; ministros cobram acesso integral ao conteúdo antes do julgamento marcado para a próxima terça (15); discussões envolvem lacres, cadeia de custódia e destravamento de dados.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, determinou que a Polícia Federal forneça informações, em até 24 horas, sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as condições em que o material foi periciado. A medida atende aos pedidos de acesso apresentados por ministros que cobram disponibilidade total do aparelho antes do julgamento no tribunal, agendado para a próxima terça-feira (15).
No documento, Fachin cita a resposta dada pelo ministro André Mendonça após Cristiano Zanin solicitar ao presidente do STF o acesso a todo o equipamento na sexta-feira (11). Mendonça afirmou que o celular “permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível” e que “nunca o manuseou”. A defesa de Vorcaro já teve acesso à integralidade do material que está em poder da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia.
A cobrança da defesa ganhou contorno após Zanin contestar a justificativa do relator, lembrando que o lacre de uma cópia de segurança não impeça o compartilhamento com os demais julgadores. O ministro Alexandre de Moraes reiterou que “não cabe ao relator escolher quais são os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento” e sustentou o pedido de acesso completo.
Em resposta ao novo documento encaminhado a Fachin, Gilmar Mendes intensificou a pressão para que o conteúdo seja destravado antes da sessão. A expectativa entre os magistrados é que o material seja disponibilizado ao colegiado, de modo a subsidiar o julgamento que ocorre na próxima terça-feira (15). O caso envolve a discussão sobre o alcance do acesso aos dados do celular e as condições de preservação da prova, que segue sob custódia da Polícia Federal.