RESUMO: O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, estabelece dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Brasília — O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC 221/2019, que põe fim à escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta foi aprovada em dois turnos e, como não sofreu alterações em relação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, está concluída no Poder Legislativo e segue para promulgação.
No primeiro turno, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, placar que se repetiu na votação em segundo turno, com aprovação do calendário especial para permitir antecipar o segundo turno para a mesma sessão.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara e rejeitou as alterações de mérito apresentadas durante a tramitação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria não depende de sanção ou veto presidencial. Depois da promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, as mudanças passam a integrar a Constituição.
Jornada cairá gradualmente para 40 horas: A mudança não será imediata. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de mais um ano, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais, com jornada de até oito horas diárias.
Na prática, a regra geral estabelece uma organização de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A PEC também determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários ou rendimentos dos trabalhadores.
O texto permite que a distribuição das folgas seja ajustada por negociação coletiva, desde que seja preservada a média de dois dias de repouso por semana e garantido pelo menos um descanso a cada período de sete dias.
A proposta também prevê regimes diferenciados e exceções, incluindo trabalhadores de remuneração mais elevada que possuam diploma de nível superior. O próprio Senado registra essas hipóteses no resumo oficial da PEC.
Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, etapa que formalizará a mudança antes do início do período de transição. Veja na imagem abaixo como vai funcionar com a nova jornada de trabalho:
