Resumo: Jerônimo Rodrigues encaminha à AL-BA dois projetos de lei sobre imóveis do CAB, em Salvador. Um PL prevê a doação de terreno de 26.281 m² à União para a sede da Polícia Federal; o outro autoriza venda de imóvel estadual à Prodeb, com recursos destinados ao Funprev e a investimentos. Tramitação com regime de urgência.
Salvador — O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei que tratam de imóveis do Estado localizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As propostas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da AL-BA nesta quinta-feira (15) e tratam de temas distintos: doação de terreno à União para a sede da Polícia Federal e venda de imóvel estatal à Prodeb.
O PL 26.397/2026 prevê a doação de um terreno com área de 26.281 metros quadrados à União. A área deverá abrigar a construção e o funcionamento da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na justificativa, Jerônimo afirma que a medida busca ampliar a cooperação entre os governos e viabilizar uma estrutura voltada à segurança pública.
Já o PL 26.398/2026 autoriza a venda direta de um imóvel estadual à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), também situado no CAB. Segundo o governo, a operação pretende garantir segurança jurídica à infraestrutura tecnológica central e ao Data Center do Estado, responsáveis pelo suporte a serviços públicos digitais. Os recursos obtidos com a venda deverão ser destinados à capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) e a outros investimentos.
O Executivo pediu que as matérias sejam apreciadas em regime de urgência.