Resumo: O governador Jerônimo Rodrigues autorizou crédito suplementar de R$ 94,5 milhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Deste total, R$ 70 milhões vão ao TJ-BA para folha de pagamento e encargos até o fim de 2026; R$ 55 milhões destinam-se à Administração de Pessoal e Encargos do 1º Grau, e R$ 15 milhões à rubrica geral de pessoal da Secretaria do Tribunal. A medida utiliza recursos do próprio Estado para manter a execução orçamentária do Judiciário baiano.
Bahia: O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto financeiro que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 94,5 milhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Do montante, R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para cobrir despesas com folha de pagamento e encargos sociais até o encerramento do exercício de 2026.
Segundo o decreto, cerca de R$ 55 milhões vão para a ação de Administração de Pessoal e Encargos dos Integrantes do 1º Grau, enquanto outros R$ 15 milhões suprirão a rubrica geral de administração de pessoal e encargos da Secretaria do Tribunal.
O mecanismo tem o intuito de corrigir distorções de planejamento ou cobrir variações de custos de despesas que já estavam previstas. A suplementação utiliza recursos das fontes de financiamento do próprio Estado e visa garantir a execução orçamentária do Judiciário baiano até o encerramento do exercício financeiro.