Resumo: DPU recomenda transporte gratuito para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026 em Vitória da Conquista.
A prefeitura deve cobrir 91 roteiros rurais até 22 de outubro; 40 ônibus já foram disponibilizados no primeiro turno.
Abstenção no município subiu de 16,01% (2022) para 18,57% (2026), com maiores aumentos na zona rural (17,19%?19,22%) e em José Gonçalves (~17%?20%).
Prioridade de atendimento a Lagoa de Melquíades, Amâncio, Veredinha, José Gonçalves e outras comunidades.
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a adoção de medidas para assegurar o transporte gratuito de eleitores no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 25 de outubro. Entre as medidas solicitadas, está a disponibilidade de veículos suficientes para atender aos 91 roteiros da zona rural, a oferta de ônibus urbanos com frequência compatível com os dias úteis e a divulgação antecipada de itinerários e horários.
A recomendação foi expedida pelo defensor federal Deraldino Araújo após a DPU reunir informações sobre dificuldades no transporte de eleitores durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Segundo informações prestadas pela Justiça Eleitoral, a prefeitura disponibilizou 40 ônibus para atender aos 91 roteiros mapeados na zona rural, sendo necessária a complementação da frota por meio de requisições de veículos, inclusive vinculados a partidos políticos.
Relatos de moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio indicaram que caminharam cerca de 10 quilômetros até o distrito de Veredinha para votar, pois os veículos anunciados não chegaram à comunidade. Também foram noticiadas denúncias de problemas no atendimento a moradores de Velame, Baixa Seca e outras localidades do distrito de José Gonçalves.
Abstenção aumentou no município
A DPU também analisou dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram aumento da abstenção em Vitória da Conquista. O índice passou de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026, uma elevação de 2,56 pontos percentuais. O aumento ocorreu tanto na zona rural quanto na sede do município. Na área rural, correspondente à 40ª Zona Eleitoral, a abstenção subiu de 17,19% para 19,22%. Na sede, considerando as 39ª e 41ª Zonas Eleitorais, passou de 15,73% para 18,42%. Entre os distritos, José Gonçalves teve a maior elevação entre os locais analisados, passando de aproximadamente 17% para 20%. A região também foi mencionada em relatos sobre dificuldades de acesso ao transporte no primeiro turno.
No documento, a DPU ressalta, contudo, que os dados de abstenção, isoladamente, não comprovam que a falta de transporte tenha provocado o aumento. A instituição destaca, porém, que é obrigação do poder público assegurar transporte gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a prática em dias úteis, conforme entendimento do TSE e do STF.
Medidas recomendadas
Para o segundo turno, a DPU recomendou que o município disponibilize, até 22 de outubro, veículos municipais e da frota escolar contratada em quantidade suficiente para cobrir os 91 roteiros rurais, com motoristas e combustível. A recomendação prevê prioridade para a comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio e para localidades dos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha.
Resumo: DPU recomenda à prefeitura gratuidade no transporte urbano em todas as linhas para o segundo turno, com horários compatíveis a dias úteis e divulgação prévia de itinerários. Exige canal para comunicação de ausências ou atrasos no dia da votação; prefeitura tem até 22/10 para informar medidas e até 6/11 para enviar relatório da frota e ocorrências.
Segundo informações da Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria encaminhou à prefeitura uma recomendação para assegurar a gratuidade do transporte urbano em todas as linhas, incluindo aquelas que atendem distritos, com horários compatíveis a dias úteis. A medida visa facilitar o deslocamento de eleitores no dia da votação e reduzir entraves logísticos durante o segundo turno.
A recomendação também determina a divulgação prévia dos itinerários, dos horários e dos veículos disponíveis, além da manutenção de um canal de comunicação para que eleitores reportem ausências ou atrasos no dia da votação. A ideia é tornar o serviço transparente e acompanhável pela população, especialmente nos distritos atendidos pelo transporte público.
A Defensoria estipula dois prazos para a prefeitura: até 22 de outubro, para informar se irá acatar a recomendação e quais providências serão implementadas; e até 6 de novembro, para encaminhar um relatório detalhado sobre a operação do segundo turno, contendo dados sobre a frota em circulação, as linhas atendidas e as ocorrências registradas.
O documento também alerta que o descumprimento das obrigações legais pode levar a medidas extrajudiciais e judiciais, além de possíveis encaminhamentos para apuração de crimes eleitorais, crime de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa. A prefeitura não teve o conteúdo definitivo confirmado neste trecho do material divulgado.