Resumo: Suprema Corte dos Estados Unidos determina que o governo de Donald Trump não pode suspender, de imediato, tratamentos médicos de afirmação de gênero para pessoas trans em prisões federais. A decisão, em caráter provisório, mantém as regras atuais enquanto o litígio corre na Justiça. Pode beneficiar até mil detentos com disforia de gênero que recebem cuidados médicos, incluindo terapia hormonal e procedimentos de transição; o governo já havia anunciado medidas para interromper esse financiamento federal. Palavras?chave: direitos trans, disforia de gênero, prisões federais, financiamento federal, Suprema Corte EUA.
Estados Unidos – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira, 21, impedir que o governo de Donald Trump suspenda de forma imediata tratamentos médicos de afirmação de gênero oferecidos a pessoas trans presas em prisões federais.
A medida provisória garante que as políticas já vigentes permaneçam suspensas enquanto a disputa judicial continua em andamento.
A decisão pode beneficiar até mil detentos federais com diagnóstico de disforia de gênero, que poderão continuar recebendo os cuidados prescritos por profissionais de saúde, incluindo terapia hormonal e outros procedimentos relacionados à transição de gênero.
A disputa teve início após o governo Trump estabelecer novas regras para interromper o financiamento federal desses tratamentos nas prisões. Em janeiro de 2025, o presidente assinou um decreto que proibia o uso de recursos federais para custear procedimentos, medicamentos e outras intervenções destinadas ao tratamento da disforia de gênero.
A política foi contestada por três pessoas transgênero sob custódia federal, que alegaram violação à Oitava Emenda da Constituição, que proíbe punições cruéis e incomuns. O Departamento de Justiça dos EUA lamentou a decisão e informou que pretende recorrer para tentar restabelecer a política do governo.