Resumo: O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a Uber do Brasil Tecnologia LTDA por supostas irregularidades na cobrança de corridas intermediadas pela plataforma, incluindo cobranças acima do informado, alterações de itinerário e cancelamentos sem consentimento. A portaria de instauração do procedimento preparatório foi assinada em 6 de outubro pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
Bahia – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu apuração para verificar supostas irregularidades na cobrança de corridas intermediadas pela Uber do Brasil Tecnologia LTDA, conforme relatos de usuários. A investigação mira cobranças que teriam ocorrido acima do informado, alterações de itinerário sem autorização e cancelamentos de corridas sem o consentimento do usuário.
Relatos de consumidores indicam que a empresa estaria cobrando valores superiores aos informados aos usuários, inclusive em razão de mudanças no trajeto. A apuração também investiga possível duplicidade de cobranças no mesmo trajeto, com restituição parcial dos valores.
Deficiências no atendimento e a contestação de cobranças aparecem entre as queixas, com relatos de respostas automatizadas que não solucionam as demandas de reembolso ou contestação.
Pagamentos pendentes e cobranças não reconhecidas também são apontados: mesmo após o pagamento, o aplicativo pode registrar pendência, impedir a solicitação de novas corridas e cobrar taxas como cancelamento, espera, tarifa dinâmica, além da assinatura Uber One e de taxa de devolução de item perdido.
Portaria e andamento da investigação – a portaria de instauração do procedimento preparatório para inquérito civil foi assinada no dia 6 de outubro pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, abrindo caminho para a apuração formal das supostas irregularidades.