Ministro prevê renegociação de R$ 90 bilhões na 3ª fase do Desenrola

O que aconteceu: o Ministério da Fazenda informou que, na primeira etapa do programa Desenrola 3.0, credores poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para venda à União. O ministro Dário Durigan afirmou que o edital de chamamento para bancos, demais instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) será publicado nesta quinta-feira (22), dando início ao processo de habilitação.

Quanto custará: mesmo com o volume potencial, o custo máximo para a compra de todo o montante ficaria, segundo Durigan, em até R$ 9 bilhões, já que o programa admite um desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras adquiridas. Caso haja adesão de toda a dívida ofertada, esse seria o valor máximo a ser desembolsado pela União.

Como funcionará: o chamamento público contemplará bancos, instituições financeiras e FIIDs. Em seguida, credores deverão apresentar as carteiras de dívidas que atendam aos critérios, com as informações nos cinco dias úteis seguintes. A etapa seguinte consistirá na definição do leilão, com análise do volume apresentado e segregação por faixas de renda, e, por fim, a compra das dívidas, prevista para ocorrer entre novembro e começo de dezembro.

Quem ganha com a medida: segundo o ministro, o governo busca estruturar a disputa para beneficiar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor do que o estimado, o governo poderá ajustar o volume comprado, adquirindo também dívidas de maior renda para completar o montante necessário.

Observações sobre o orçamento: a hipótese é de que credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas, com desconto mínimo de 90% resultando em aquisição pela União de até R$ 9 bilhões. O governo, no entanto, poderá não comprar todas as carteiras apresentadas, mantendo orçamento específico para o leilão e estimulando a concorrência entre credores, o que pode levar a descontos superiores ao mínimo.

Governo planeja o Desenrola 3.0. A iniciativa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas com o objetivo de viabilizar a renegociação entre credores e devedores. A medida foi criada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, e a etapa inaugural envolve leilões para a aquisição dessas carteiras. A estimativa aponta que até R$ 90 bilhões em dívidas poderão figurar na primeira chamada, dentro de um universo de até R$ 150 bilhões de dívidas elegíveis já anunciadas.

Dívidas elegíveis abrangem débitos de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias, incluindo dívidas de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação em folha. Também há possibilidade de inclusão de dívidas de pessoas físicas e de MEIs, conforme as regras do programa. A ideia é que, após a aquisição pelas mãos do governo, as carteiras possam facilitar a renegociação direta com os devedores.

Como será a renegociação. Uma vez realizada a aquisição, os descontos obtidos serão repassados aos consumidores durante a renegociação. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou optar pelo parcelamento, conforme condições a serem definidas. Caso haja parcelamento, existirão juros. Os prazos, taxas e outras condições operacionais dependem de decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. No momento, os interessados não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento; o governo deverá tornar públicas as regras e os procedimentos para acesso às renegociações.

Continuidade e visão do governo. Sobre a continuidade do programa, o ministro Durigan afirmou que o Desenrola 3.0 tem caráter permanente de política pública. Ele também criticou a ideia de congelamento temporário de dívidas, descrevendo-a como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”. Segundo Durigan, o objetivo é manter o Desenrola 3.0 como uma prática de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar o retorno do crédito ao consumidor. A próxima etapa envolve a análise das carteiras apresentadas pelos credores, para que a Fazenda defina o volume efetivo a ser adquirido e as condições do leilão.

Participação e próximos passos. Ainda não há necessidade de os consumidores entrarem em contato com bancos para o chamamento inicial. A agenda oficial deverá divulgar os procedimentos de acesso às renegociações e as regras operacionais após a avaliação das carteiras apresentadas pelos credores. A expectativa é que o cronograma siga as diretrizes do CMN e as regulamentações correspondentes, com o desfecho do leilão definindo o montante final de dívidas que serão compradas pelo governo.