Resumo: CNJ vota para afastar cinco magistrados do TJ-BA na Operação Faroeste, com proposta de disponibilidade ou perda do cargo e envio à AGU para ações futuras. Braga é defendido pela absolvição; Gesivaldo Britto tem punição extinta pela morte. PF iniciou Faroeste em 2019 para apurar venda de decisões judiciais no Oeste da Bahia, que prejudicaram fazendeiros e a regularização de terras.
Bahia – O conselheiro Rodrigo Badaró, relator de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou pela afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste e sugeriu que eles sejam placed em disponibilidade, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Caso haja perda definitiva do cargo, o relator recomendou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), para que tome as medidas cabíveis na Justiça.
A necessidade de encaminhar à AGU ocorre porque juízes e desembargadores no Brasil possuem vitaliciedade, o que impede a demissão sem decisão judicial. Nessas situações, a demissão depende de sentença judicial, conforme o entendimento do CNJ.
No mesmo voto, Badaró também se manifestou pela absolvição do juiz Mário Reinaldo Miranda Braga. Em relação ao desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do TJ-BA, o relator defendeu a extinção da punibilidade, encerrando o processo em função do falecimento do magistrado.
Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), decisões administrativas e judiciais teriam beneficiado um grupo interessado na regularização da posse de terras no Oeste da Bahia. A acusação sustenta que o bloqueio e o cancelamento de matrículas de imóveis prejudicaram fazendeiros da região, que teriam sido pressionados a negociar com o grupo para manter as terras.