MP-SP abre inquérito civil contra o deputado Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta discriminação e discurso de ódio, baseado em falas à Jovem Pan no início de outubro. Investigação analisa contexto, grupos citados e possível responsabilização civil, eleitoral ou penal. Fonte: Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.
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São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta segunda-feira (26) um inquérito civil para apurar declarações do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) que teriam caracterizado discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio, proferidas durante entrevista à rádio Jovem Pan no início de outubro.
Segundo o MP-SP, embora a íntegra da entrevista tenha sido examinada, as declarações permanecem dúbias e podem configurar discurso de ódio contra grupos sociais, abrindo caminho para eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal. As informações são da Agência Brasil.
Durante a entrevista, em 6 de outubro, Pavanato afirmou que esperava exatamente que os eleitores ficassem insatisfeitos com a eleição da deputada estadual Eduarda Campopiano, eleita com o maior número de votos no estado para essa cadeira, e que os eleitores estariam preocupados com o seu próprio desempenho na campanha para deputado federal. Em tom de ameaça, ele completou a fala com a frase: “Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e, como minoria, a gente vai colocar vocês no devido lugar.”
O MP-SP fundamenta a abertura do inquérito na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra Racismo e Intolerância. Os objetivos principais são investigar condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas falas.