Ministério Público recomenda medidas para normalizar abastecimento de água em Livramento

Livramento de Nossa Senhora, Bahia — O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Embasa e à Prefeitura municipal que adotem medidas para regularizar o fornecimento de água à população, diante do desabastecimento que se intensificou nas últimas semanas e atinge áreas da zona urbana e rural. A promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira afirmou que há relatos de interrupções desde o dia 24 de setembro no distrito de Itanagé, além de falta de água nos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, na comunidade de Barriguda, no distrito de Iguatemi, e na localidade de Jurema. A recomendação foi expedida na última quarta-feira, dia 21, com prazo de até 10 dias para restabelecer o abastecimento regular pela rede.

Segundo a promotora, enquanto a situação não se normaliza, a Embasa deve assegurar o abastecimento emergencial de água potável por carro-pipa ou outro meio, além de manter o controle de potabilidade das fontes utilizadas. A recomendação também orienta a divulgação diária de informações sobre as áreas afetadas, as causas das interrupções, a previsão de normalização e as rotas e horários dos carros-pipa. Entre as medidas está o registro de reclamações coletivas, o abatimento proporcional de faturas referentes aos períodos sem fornecimento e a suspensão de cortes por inadimplência nas áreas impactadas durante a crise.

Ao Município, o MP-BA orienta o abastecimento emergencial das localidades rurais não atendidas pela rede da Embasa que estejam sem acesso regular à água, em articulação com a Defesa Civil e programas estaduais e federais. A Prefeitura também deve manter canal de atendimento aos moradores e, junto à Embasa, definir localidades prioritárias, rotas de abastecimento e informações destinadas à população. A iniciativa busca reduzir os impactos do desabastecimento e assegurar o direito básico à água para a população de Livramento de Nossa Senhora.