CMN eleva limite de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões
Resumo: O CMN elevou o limite global de crédito para governos locais em R$ 2 bilhões, indo de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. A ampliação é dividida entre crédito com garantia da União (8,5 bilhões para 10 bilhões) e sem garantia (6,5 bilhões para 7 bilhões), totalizando sublimites de R$ 17 bilhões. Os recursos vêm de espaço fiscal estimado em R$ 7,87 bilhões para 2026; R$ 2 bilhões vão para a expansão. Objetivo: ampliar a capacidade de estados, DF e municípios de obter empréstimos para projetos e despesas autorizadas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão R$ 2 bilhões adicionais para operações de crédito no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global de operações de crédito para os governos locais de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.
Segundo o governo, a ampliação foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.
Como funciona a medida
Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.
Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.
Existem duas modalidades principais:
- Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
- Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.
A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.
Novos limites de crédito
A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:
- Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Com isso, os sublimites destinados a essas operações somam R$ 17 bilhões. Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.
De onde vêm os recursos
A ampliação foi baseada em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.
O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos. Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN: uma em agosto, liberando R$ 3 bilhões, e outra em setembro, liberando R$ 2 bilhões.
Restava, portanto, um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.
Resumo: CMN amplia o teto de crédito para operações de ente público no Brasil, elevando margens do Novo PAC com e sem garantia, além de créditos para os Correios e órgãos da União. A vigência começa com a publicação da resolução. O CMN é chefiado pelo ministro da Fazenda e tem participação do presidente do BC e do ministro do Planejamento.
Palavras-chave: CMN, Novo PAC, crédito público, financiamento, estados e municípios
Brasil – No Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ampliar o teto de operações de crédito para entes públicos, com foco em infraestrutura e áreas correlatas. A resolução publicada pelo órgão estabelece novos limites para o Novo PAC com garantia da União, para o Novo PAC sem garantia, e para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além de fixar limites para órgãos e entidades da União.
Principais limites: Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões; Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões; Correios: R$ 8 bilhões; Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Como funciona na prática: O aumento de limite não significa transferência direta de recursos para estados, municípios ou outros entes. Cada esfera deve contratar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras aplicáveis, respeitando as regras específicas de cada operação.
Data de vigência: A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sobre o CMN: O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por diretrizes de políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ainda é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
